Ministro Edson Fachin considerou inapropriado manter sessão plenária a poucas horas do primeiro turno para julgar competências entre cortes
STF adia sessão sobre disputa de competência com TSE. Fachin julgou inapropriado manter julgamento a horas do primeiro turno.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, considerou inapropriado manter uma sessão plenária a poucas horas do primeiro turno das eleições. A sessão discutiria questões sobre competência entre o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no controle do processo eleitoral.
Em pauta estava julgar se seria inapropriado um ministro do TSE remover do ar conteúdo considerado fake news sobre um candidato e sobre Nossa Senhora Aparecida. Também seria votada a questão de outro ministro do STF que teria ordenado a republicação do mesmo conteúdo, e de um terceiro que reverteu essa ordem mantendo a proibição de divulgar a fake news.
O STF mantém em suspenso uma questão de ordem que acusa a cúpula do TSE de estar impedida de votar na Corte por supostamente ter se comportado de maneira inapropriada favorecendo a oposição. Conforme a questão, os ministros do TSE teriam comportamento que comprometeria sua imparcialidade nas votações da corte eleitoral.
Os signatários da mesma questão de ordem não esclareceram, porém, se foi apropriado um dos ministros do STF ter organizado em sua própria casa uma coligação político-eleitoral para favorecer a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo relatos, houve telefonema do presidente para um desses ministros durante um comício, quando Lula informou ter sancionado um antigo projeto desse mesmo ministro.
A sobreposição de decisões entre as duas cortes evidencia tensão institucional sobre quem detém autoridade para regular o processo eleitoral. O STF, como corte suprema, pode revisar decisões do TSE, que é responsável pela administração das eleições. No entanto, o TSE possui competência específica para questões eleitorais conforme a legislação eleitoral brasileira.
