Ministro Alexandre de Moraes devolveu processo cancelado nesta quinta. Relator já votou contra terceirização de professores.
STF cancela devolução de vista do ministro Moraes em ação sobre programa que terceiriza gestão de 95 escolas estaduais
O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou nesta quinta-feira (29 de outubro) a devolução de vista do ministro Alexandre de Moraes sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7684, que questiona o Programa Parceiro da Escola, principal aposta educacional do governo Ratinho Junior (PSD) no Paraná. Não há nova data de julgamento marcada.
O relator do processo, ministro Nunes Marques, votou em sessão virtual de 15 a 22 de maio declarando inconstitucionais trechos do Decreto 7.235/2024, que regulamenta o programa. O voto impediu a contratação de professores pelo parceiro privado e afastou a terceirização da atividade docente.
O relator também retirou das empresas a oferta de atividades extracurriculares de natureza docente e considerou inconstitucional o artigo 27, inciso III, do decreto, que restringia a participação de estudantes de 16 e 17 anos na consulta à comunidade escolar. A Lei 22.006/2024, que criou o programa, não foi atingida pelo voto e continua em vigor.
Modraes pediu vista nos autos em 15 de maio. Ele devolveu o processo em 30 de junho para julgamento presencial. O cancelamento da devolução ocorreu nesta quinta-feira, impedindo o andamento do julgamento. Nenhum outro ministro votou até o momento. Sem os votos restantes, o caso continua aberto.
O Parceiro da Escola transfere a gestão administrativa de colégios estaduais para empresas privadas. Atualmente, 95 unidades estaduais fazem parte do modelo, segundo levantamento do Blog do Esmael. O Grupo Salta, controlador da Impulso, administra 39 escolas paranaenses com 27,4 mil estudantes. O grupo registrou lucro líquido de R$ 106 milhões no primeiro semestre de 2026. Também foram contratadas a Tom Educação e a Apogeu.
O voto do relator não atinge os serviços de apoio, como limpeza, manutenção e segurança, que seguem sob responsabilidade das empresas. Se o plenário confirmar esse entendimento, a terceirização da docência ficará barrada, mas a gestão administrativa privada continuará operando. O programa segue funcionando normalmente enquanto aguarda conclusão do julgamento no STF.
