Decisão ocorre após voto do ministro Luiz Fux
O STF formou maioria para condenar o general Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado.
Em sessão realizada no dia 10 de setembro de 2025, o STF formou maioria para condenar o general Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro, pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Voto do ministro Luiz Fux
O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux, que reconheceu a tentativa de abolição da ordem democrática, mas rejeitou as imputações de organização criminosa, dano qualificado, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado, afirmando que não encontrou provas suficientes contra o general. Este voto se alinha ao entendimento já firmado anteriormente em relação ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Acusações contra Bolsonaro e aliados
A Procuradoria-Geral da República havia denunciado Bolsonaro e outros sete aliados por crimes que incluem tentativa de abolição violenta do Estado e organização criminosa armada. Contudo, Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro, afirmando que críticas políticas não configuram crime.
Continuação do julgamento
O julgamento prossegue com as análises das acusações contra outros réus, como Alexandre Ramagem e Anderson Torres, com previsão de que os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin sejam apresentados até o dia 12 de setembro. Ao final, será definida a dosimetria das penas.