Supremo Tribunal Federal confirma condenações e detalha participação dos réus no crime de 2018
Por unanimidade, o STF condena os envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, detalhando funções e penas dos réus.
STF condena assassinos de Marielle e Anderson por unanimidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorrido em fevereiro de 2026 envolveu cinco réus, que tiveram suas participações detalhadas durante a sessão. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso, cujo voto foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármem Lúcia, entre outros.
Perfil dos réus e suas participações no crime
Entre os condenados estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. Ainda figuram como réus o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos Brazão. Todos estão presos preventivamente enquanto aguardam a definição das penas.
Responsabilidades criminais atribuídas em julgamento
A Procuradoria Geral da República os acusou pelo assassinato de Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e pela tentativa contra a assessora Fernanda Chaves. Quanto a Rivaldo Barbosa, ele foi absolvido do homicídio, mas condenado pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva. Os irmãos Brazão foram condenados por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Ronald Alves foi acusado pelo monitoramento das vítimas, facilitando o crime, enquanto Robson Calixto foi considerado partícipe e responsável pela entrega da arma usada no atentado.
Importância das colaborações premiadas para a condenação
Colaborações premiadas, especialmente a do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ser o autor dos disparos, foram essenciais para esclarecer a dinâmica do crime e identificar os mandantes. O ministro Flávio Dino ressaltou que as delações convergiam em detalhes importantes que reforçaram a credibilidade das acusações e das provas. As descrições das testemunhas complementaram a investigação, apontando o uso ilegal de terrenos por milícias e o envolvimento dos réus em organizações criminosas.
Análise jurídica e reflexões do STF sobre corrupção sistêmica
O ministro Alexandre de Moraes destacou a ausência de prova direta contra Rivaldo Barbosa para o triplo homicídio, mas ressaltou sua atuação em obstrução e corrupção. O ministro Cristiano Zanin e a ministra Cármem Lúcia concordaram com essa avaliação, definindo o caso como um exemplo de corrupção sistêmica que comprometeu a justiça. Essa condenação reforça a complexidade do sistema de milícias no Rio de Janeiro e a necessidade de enfrentar práticas criminosas enraizadas em instituições públicas.
Próximos passos após a condenação unânime
Com a fase de condenação concluída, o STF agora inicia a etapa de definição das penas para os réus envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Essa decisão marca um momento histórico na busca por justiça e no combate à impunidade em casos de violência política e criminalidade organizada no Brasil. A sentença servirá também como precedente para futuras investigações de crimes similares que envolvem agentes públicos e milícias.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
