O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um momento decisivo na análise da Ação Penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil. A partir da próxima terça-feira (9), a Primeira Turma da Corte retomará o julgamento do caso, com previsão de conclusão até sexta-feira (12). As sessões prometem ser intensas, marcando um capítulo importante na apuração dos eventos que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes.
Entre os réus, figuras de destaque como o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Walter Souza Braga Netto e Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier, os ex-ministros Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, o deputado federal Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid, que também firmou acordo de delação premiada. A complexidade do caso exige uma análise minuciosa por parte dos ministros do STF, que deverão avaliar o papel de cada um dos acusados nos eventos investigados.
O cronograma estabelecido prevê sessões nos períodos da manhã e da tarde, ao longo da semana. Na terça-feira, após as sustentações orais da acusação e das defesas, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentará seu voto. A expectativa é de um voto detalhado, no qual o ministro deverá apresentar seu entendimento sobre a responsabilidade dos réus pelos crimes imputados. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votarão na sequência.
Embora fontes do STF considerem improvável um pedido de vistas, a possibilidade de divergências não está descartada, principalmente em relação à validade da delação de Mauro Cid e à dosimetria das penas. O ministro Luiz Fux, por exemplo, já manifestou apoio à redução das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A definição das penas, caso haja condenação, promete gerar debates e recursos por parte das defesas.
Para condenar ou absolver os acusados, será necessário o voto da maioria simples do colegiado, ou seja, pelo menos três dos cinco ministros. Em caso de divergência no mérito, as defesas poderão recorrer ao plenário por meio de embargos infringentes. Caso a divergência se limite às penas, a possibilidade de recurso se restringirá aos embargos de declaração. Somente após o julgamento de todos os recursos é que ocorrerá o trânsito em julgado e o eventual cumprimento das penas.
Os réus são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão, considerando as penalidades máximas e possíveis agravantes. Enquanto isso, no Congresso, parlamentares bolsonaristas pressionam pela aprovação de um projeto de anistia, buscando beneficiar os condenados pela tentativa de golpe. “A anistia é mais um golpe, é uma irresponsabilidade tremenda com o futuro do país”, afirmou o deputado Alencar Santana, líder do governo na Câmara.
O STF, por sua vez, possui o entendimento de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia, por se tratar de uma cláusula pétrea da Constituição Federal. A semana que se inicia será, portanto, um marco na história do país, com a definição do futuro de figuras importantes da política e das Forças Armadas, em um julgamento que poderá ter consequências duradouras para a democracia brasileira.