STF marca retomada de julgamento do Programa Parceiro da Escola para 27 de novembro

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista no plenário virtual. Votação deve ser concluída até 4 de dezembro.

STF marca retomada de julgamento do Programa Parceiro da Escola para 27 de novembro
Manifestação da educação contra a privatização. Foto: Blog do Esmael

STF retoma julgamento da ADI 7684 que questiona programa do governo do Paraná sobre parcerias público-privadas em escolas estaduais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 27 de novembro a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7684, que questiona o Programa Parceiro da Escola, do governo do Paraná. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16), após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista no plenário virtual. A previsão é que a votação seja concluída até 4 de dezembro.

O placar atualmente apresenta apenas o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques. Ele considerou possível manter a participação privada na administração das escolas, mas apontou inconstitucionalidades no decreto que regulamenta o modelo.

Pelo voto do relator, as empresas contratadas não podem contratar professores nem assumir a atividade docente. Também ficam impedidas de oferecer atividades extracurriculares que envolvam atribuições próprias de professores. Nunes Marques considerou inconstitucional ainda a regra do decreto que restringia a participação de estudantes de 16 e 17 anos na consulta à comunidade escolar.

A Lei Estadual 22.006/2024 autoriza a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) a contratar empresas para assumir atividades administrativas e financeiras das escolas. O projeto pedagógico permanece sob responsabilidade do Estado. O Partido dos Trabalhadores (PT), autor da ação, sustenta que a transferência da gestão para empresas compromete princípios constitucionais da educação pública, porque decisões administrativas e financeiras também interferem no funcionamento pedagógico.

O governo do Paraná defende o programa como alternativa para melhorar a eficiência administrativa e permitir que diretores e equipes pedagógicas concentrem esforços na atividade educacional. A suspensão determinada por Moraes atinge apenas o julgamento, não a execução do programa nas escolas.

Segundo apuração, 95 escolas estaduais estão no programa. O Grupo Salta, controlador da Impulso, administra 39 unidades paranaenses, com 27,4 mil estudantes, e registrou lucro líquido de R$ 106 milhões no primeiro semestre de 2026. Também foram contratadas a Tom Educação e a Apogeu.

A APP-Sindicato, que teve negado o pedido de entrada na ação como amicus curiae, estima que o Estado pague cerca de R$ 800 por aluno ao mês para as empresas contratadas. O julgamento segue com votação prevista até 4 de dezembro.