A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), dando início à ação penal contra os réus.
Quem são os réus?
Além de Bolsonaro, tornaram-se réus:
✔ Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
✔ Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
✔ Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
✔ Augusto Heleno – ex-chefe do GSI
✔ Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha
✔ Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal
✔ Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator premiado
Os oito compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Crimes e penas
Os réus foram denunciados pelos seguintes crimes:
✅ Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito – Pena: 4 a 8 anos de reclusão
✅ Golpe de Estado – Pena: 4 a 12 anos de reclusão
✅ Organização criminosa armada – Pena: 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos pelo uso de armas e envolvimento de servidores
✅ Dano qualificado ao patrimônio da União – Pena: 6 meses a 3 anos de detenção e multa
✅ Deterioração de patrimônio tombado – Pena: 1 a 3 anos de reclusão
Caso condenado às penas máximas, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão.
Próximos passos do julgamento
Com a aceitação da denúncia, inicia-se a fase de instrução, onde defesa e acusação apresentarão provas e testemunhas. Depois, os réus prestarão depoimentos e as partes entregarão suas alegações finais.
A sentença será dada pela Primeira Turma do STF, mas poderá ser recorrida ao plenário do Supremo, composto por 11 ministros. O julgamento final deve ocorrer até o fim de 2025, antes do ano eleitoral.