O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, nesta quarta-feira (6/8), a análise de um recurso crucial para o ex-jogador Robinho. A defesa do atleta busca a redução da pena de nove anos de prisão, imposta pela justiça italiana por estupro coletivo ocorrido em 2013. O caso, que já teve desdobramentos significativos, reacende o debate sobre a aplicação da lei estrangeira no Brasil.
A defesa de Robinho argumenta que a pena aplicada na Itália não está alinhada com os princípios constitucionais e legais brasileiros. Em seu recurso, os advogados solicitam que a pena seja reduzida ao mínimo previsto no Brasil para o crime de estupro, que é de seis anos, com a possibilidade de progressão para o regime semiaberto. Essa estratégia visa adequar a punição aos padrões da legislação nacional.
“Na legislação italiana, o crime de estupro é comum e segue os mesmos critérios de progressão de regime que os demais”, argumenta a defesa. Eles sustentam que, sem um agravamento específico da pena pela lei italiana, não se pode aplicar um tratamento mais severo no Brasil do que o previsto na sentença original. A lei de crimes hediondos brasileira, portanto, não seria aplicável ao caso, segundo a defesa.
A Corte Especial do STJ, composta pelos ministros mais antigos do tribunal, é responsável por analisar o recurso. Enquanto isso, Robinho permanece detido na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, aguardando a decisão que poderá influenciar significativamente o tempo de cumprimento de sua pena. O caso continua a gerar grande repercussão e atenção da mídia.
Relembrando os fatos, Robinho foi condenado em todas as instâncias na Itália por estupro coletivo contra uma mulher albanesa, crime ocorrido em 2013. Em março de 2024, o STJ homologou a sentença italiana, levando à prisão do ex-jogador. Desde o início do processo, Robinho nega as acusações, mas a justiça italiana manteve a condenação, resultando em sua detenção no Brasil para cumprimento da pena.
Fonte: http://www.metropoles.com