Decisão do Superior Tribunal de Justiça garante o término da proteção exclusiva dos medicamentos em março de 2026
O Superior Tribunal de Justiça negou a prorrogação por 12 anos do fim da patente dos medicamentos Ozempic e Rybelsus em março de 2026.
STJ mantém fim da patente do Ozempic e Rybelsus em março de 2026
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciada em 12 de janeiro de 2026, confirmou o fim da patente dos medicamentos Ozempic e Rybelsus para o dia 20 de março de 2026. Ambos os remédios, indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e para perda de peso, têm como princípio ativo a semaglutida. A empresa farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, detentora dos direitos no Brasil, havia solicitado a prorrogação da patente por mais 12 anos, alegando demora excessiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na tramitação dos pedidos.
Alegações da farmacêutica e argumentos jurídicos
A Novo Nordisk argumentou que o direito à indenização por uso indevido da invenção não substitui o direito exclusivo de exploração do medicamento, sustentando que o Estado tem obrigação de reparar possíveis danos causados pela demora do INPI. No entanto, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, destacou que a proteção à coletividade deve prevalecer sobre interesses individuais das empresas farmacêuticas, especialmente no contexto da saúde pública.
Impactos para o mercado farmacêutico e acesso a medicamentos
Com a decisão do STJ, a data original de vencimento da patente permanece válida, o que permitirá o início da produção e comercialização de versões genéricas ou similares do Ozempic e Rybelsus a partir de março de 2026. Essa medida pode ampliar o acesso dos pacientes aos tratamentos, potencialmente reduzindo os custos dos medicamentos no mercado brasileiro.
Contexto da proteção de patentes em medicamentos
A proteção de patentes é um instrumento que visa incentivar a inovação, garantindo exclusividade temporária para exploração comercial. Contudo, no setor farmacêutico, o equilíbrio entre incentivo à pesquisa e o direito à saúde pública é delicado. O STJ reforçou que a proteção coletiva à saúde deve ser considerada prioritária, limitando o prolongamento das patentes quando não justificado por motivos legais rigorosos.
Próximos passos para o mercado e pacientes
A partir do vencimento da patente em março de 2026, outras empresas poderão registrar e produzir medicamentos com o mesmo princípio ativo. Essa abertura tende a aumentar a concorrência e a oferta, diminuindo os preços e ampliando o acesso para pacientes com diabetes tipo 2 e para tratamentos de emagrecimento. A decisão marca um importante precedente sobre a proteção de patentes no Brasil, destacando o papel do judiciário na mediação entre interesses privados e coletivos.
Fonte: www.metropoles.com
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