Homologação marca um novo capítulo na governança da tecnologia no Paraná.
O TCE-PR homologou a suspensão da privatização da Celepar, exigindo um cronograma de governança.
Suspensão da Privatização da Celepar
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou, no dia 17 de dezembro de 2025, a decisão que suspende o processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Essa medida se dá em um contexto onde a governança em tecnologia da informação e comunicação se torna cada vez mais relevante para a gestão pública.
Contexto da Decisão
A decisão do TCE-PR surge após uma representação da Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE), que apontou falhas significativas no projeto de privatização apresentado pelo governo de Ratinho Junior. O conselheiro-substituto Livio Fabiano Sotero Costa destacou a necessidade de um cronograma que contemple uma Política de Governança em Tecnologia da Informação, antes que qualquer atividade seja transferida para a iniciativa privada. Essa exigência visa garantir que a transição não comprometa a qualidade dos serviços prestados à população.
Análise das Implicações
A decisão do TCE-PR reflete uma preocupação com a continuidade e a eficácia dos serviços que a Celepar oferece. Com mais de 40 contratos com órgãos estaduais, incluindo o Tribunal de Justiça e o próprio TCE, a empresa desempenha um papel crucial na infraestrutura tecnológica do estado. A suspensão da privatização pode trazer à tona uma discussão mais ampla sobre a necessidade de uma abordagem responsável e planejada em relação à desestatização de serviços essenciais.
Reação do Governo
Em resposta à homologação, o Governo do Paraná afirmou que o TCE-PR não decidiu pela manutenção da suspensão da privatização, mas apenas homologou uma decisão anterior. O governo destacou que todos os estudos necessários foram apresentados e que o processo continua a seguir um arcabouço legal sólido. A expectativa é que, após a resolução dos pontos levantados pelo TCE, a privatização retome seu curso.
Conclusão
A suspensão da privatização da Celepar levanta questões importantes sobre como o governo deve abordar a privatização de serviços públicos essenciais. A necessidade de um planejamento cuidadoso e a comunicação transparente com a população são fundamentais para garantir que as mudanças propostas resultem em melhorias, e não em retrocessos nos serviços prestados à sociedade. A continuidade do debate sobre a governança em tecnologia será essencial para o futuro da Celepar e dos serviços digitais oferecidos no Paraná.
Fonte: ric.com.br
Fonte: José Fernando Ogura/Arquivo AEN
