Presidente Donald Trump utiliza a Seção 122 para manter a taxa global enquanto Congresso avalia continuidade
Tarifa de importação de 15% entra em vigor nos EUA após decisão da Suprema Corte que invalidou medida anterior de Trump.
Confira a programação das medidas tarifárias recentes
24 de fevereiro de 2026: Entrada em vigor da tarifa global de 15% sobre produtos importados decretada por Donald Trump.
5 de abril de 2025: Assinatura da ordem executiva que estabelecia tarifa inicial global de 10% sobre produtos importados de 184 países.
30 de julho de 2025: Aumento da tarifa para 50% sobre produtos brasileiros, anunciado por Trump.
Novembro de 2025: Retirada da tarifa adicional de 40% sobre 238 produtos agrícolas brasileiros após negociações diplomáticas.
Entenda a decisão da Suprema Corte e seu impacto na tarifa de importação de 15%
A tarifa de importação de 15% entrou em vigor nos Estados Unidos em 24 de fevereiro de 2026, após a Suprema Corte invalidar o tarifação anterior em decisão de 6 votos a 3. A Corte entendeu que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas sem aprovação do Congresso, que detém o poder constitucional para legislar sobre impostos e tarifas. Essa decisão representa um claro reforço da separação de poderes, exigindo que assuntos tarifários passem pelo Legislativo.
A estratégia de Donald Trump usando a Seção 122 para manter a tarifa
Em resposta à decisão do tribunal, Trump invocou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição temporária de tarifas por até 150 dias sem o aval imediato do Congresso. Essa manobra visa assegurar a manutenção da tarifa de importação de 15% enquanto o Legislativo avalia a continuidade da medida. A justificativa do governo é a retaliação contra países que, segundo Trump, exploram os Estados Unidos comercialmente, buscando proteger a arrecadação federal.
Relações comerciais e investigações com o Brasil no centro do debate tarifário
Apesar da derrubada do tarifação inicial, os Estados Unidos mantêm investigações contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais, baseadas na Seção 301 da mesma lei de 1974. Em 2025, Trump aplicou uma tarifa de 50% a produtos brasileiros, alegando retaliação política relacionada ao governo anterior do Brasil. Posteriormente, houve flexibilização nas tarifas sobre produtos agrícolas após aproximação diplomática entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a taxação geral permanece como um ponto sensível nas relações bilaterais.
Consequências econômicas e políticas da tarifa de importação de 15% para os EUA e o comércio internacional
A imposição da tarifa global de 15% gera impactos significativos no comércio internacional, influenciando preços, cadeias produtivas e relações diplomáticas. Para empresas americanas e consumidoras, há preocupações sobre aumento de custos e possíveis retaliações comerciais. Politicamente, a medida reflete uma postura protecionista que pode acirrar tensões com parceiros comerciais, ao mesmo tempo em que demonstra a complexidade do equilíbrio entre poderes Executivo e Legislativo nos EUA em assuntos econômicos sensíveis.
