Auditoria revela riscos de direcionamento e restrições que podem afetar a competitividade do leilão
TCU identificou ilegalidades na licitação do megaterminal em Santos, o que pode impactar a competitividade do leilão.
TCU identifica ilegalidades na licitação de megaterminal em Santos
A licitação do megaterminal Tecon10, proposta pelo Ministério de Portos e Aeroportos, está sob a mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou uma série de ilegalidades que podem comprometer a competitividade do leilão. O projeto visa aumentar em 50% a capacidade do Porto de Santos, que atualmente enfrenta dificuldades para atender à demanda de movimentação. O investimento estimado para o vencedor da licitação é de R$ 6,45 bilhões.
Estrutura do leilão e exclusões controversas
O modelo de licitação escolhido pelo governo federal contempla um leilão em duas etapas. A primeira fase proíbe a participação de operadores que já controlam terminais de contêineres no porto. Caso não haja concorrência nesta fase, uma segunda etapa será aberta a todos os interessados. Esta exclusão foi considerada desproporcional pelo TCU, uma vez que pode inviabilizar a participação de grandes operadores logísticos, como MSC e Maersk, o que fere o princípio da ampla concorrência estabelecido na nova lei de licitações de 2021.
Críticas à condução do processo
A área técnica do TCU também criticou o edital, que impõe que o vencedor desinvista em terminais que já opera no porto, uma medida que, segundo os auditores, favorece empresas que não atuam no Porto de Santos, como a JBS Terminais e o grupo filipino ICTSI. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que é responsável pela minuta da licitação, afirmou que não cabe reavaliação, já que o processo ainda está em análise pelo TCU.
Recomendação de mudança no formato do leilão
O relatório da unidade de auditoria do TCU sugere que a licitação seja realizada em uma única etapa, para evitar a concentração de mercado e garantir uma maior competitividade. A exclusão de grandes empresas poderia resultar em lances menos agressivos, afetando a arrecadação do governo federal. O TCU destaca que a atual estrutura do Porto de Santos, com três grandes terminais, oferece escala e eficiência, sem sinais de abuso de poder de mercado.
Início do julgamento e divergências entre ministros
O julgamento do processo teve início no dia 18 de novembro, com um voto do ministro Antônio Anastasia, que se alinhou às recomendações da área técnica. No entanto, o ministro revisor Bruno Dantas divergiu, argumentando que o modelo proposto poderia evitar a concentração, defendendo que o leilão beneficie novos entrantes. A votação foi interrompida após um pedido de vista e será retomada em 8 de dezembro.
Impactos e recomendações finais
A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, manifestou apoio às recomendações da área técnica, pedindo alterações no edital. O TCU critica também a falta de fundamentação técnica robusta da Antaq para justificar as restrições impostas. Entre as recomendações, destaca-se a necessidade de definir critérios proporcionais à complexidade do empreendimento, evitando restrições indevidas à competitividade. As decisões e recomendações estão sob avaliação dos ministros do TCU, com o futuro do leilão em aberto.
Fonte: noticias.uol.com.br
Fonte: Terminal de carga STS 10 no porto de Santos aumentará capacidade após leilão
