No acumulado desde 2016, União pagou R$ 89,90 bilhões para garantir operações de crédito de entes regionais.
Tesouro Nacional honrou R$ 244,01 milhões em dívidas de governos regionais garantidas pela União em setembro.
O Tesouro Nacional honrou R$ 244,01 milhões em dívidas de governos regionais garantidas pela União em setembro, segundo informou o órgão nesta quinta-feira (15).
No acumulado de 2026, foram honradas R$ 3,38 bilhões dessas dívidas. Desde 2016, a União pagou R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios.
O valor recuperado pela União totalizou R$ 6,06 bilhões no acumulado desde 2016, com R$ 6,64 milhões recuperados apenas em setembro, conforme os ressarcimentos registrados em agosto.
O principal fator que explica o baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de Estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Estes entes têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia.
Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da Lei Complementar nº 194/2022. Ainda, R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas.
As garantias da União em operações de crédito de entes federados funcionam como mecanismo de respaldo para que Estados e municípios consigam acessar recursos no mercado financeiro. Quando um ente regional não honra suas obrigações, a União assume o pagamento, gerando uma contragarantia que deveria ser cobrada posteriormente do ente devedor. O Regime de Recuperação Fiscal, instituído em 2017, permite aos Estados em dificuldades fiscais graves suspender temporariamente essa execução como parte de um programa de ajuste fiscal.
