Tribunal de Justiça do Paraná confirma decisão e rejeita recurso que pedia condenação de jornalista por divulgação de imagem
Tribunal de Justiça do Paraná mantém absolvição de Eleandro Passaia no processo pela divulgação de foto íntima de Cristiana Brittes.
Decisão do TJ-PR mantém absolvição de Eleandro Passaia no caso da foto de Cristiana Brittes
A absolvição de Eleandro Passaia no processo que o acusava de divulgar uma fotografia íntima da empresária Cristiana Brittes foi mantida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A decisão unânime reafirma a sentença de primeira instância, rejeitando o recurso que pedia a condenação do jornalista. O caso teve ampla repercussão e envolveu uma imagem exibida no programa de TV Tribuna da Massa, afiliada do SBT no Paraná.
Contexto da divulgação da imagem e a investigação jornalística
Durante a cobertura do caso envolvendo a morte e tortura do ex-jogador Daniel Corrêa, assassinato que ganhou repercussão nacional, o jornalista Eleandro Passaia exibiu uma fotografia de Cristiana Brittes nua sobre uma motocicleta em uma reportagem. A motocicleta havia pertencido a um traficante e foi encontrada na casa da família Brittes, tema central da reportagem. A imagem foi veiculada com uma tarja para ocultar a nudez, e Passaia e sua equipe alegaram não ter tido conhecimento prévio da exibição da foto nem controle imediato para retirá-la do ar.
Argumentos da defesa e fundamentos da Justiça na absolvição
A defesa dos jornalistas sustentou que não houve intenção dolosa na divulgação da imagem, destacando o caráter informativo da reportagem e a ausência de exposição indevida da vítima, já que a nudez foi coberta por uma tarja. A Justiça em primeira instância acolheu esses argumentos e absolveu os acusados. A decisão do TJ-PR reforçou que não houve crime nem exposição indevida, reconhecendo o papel da imprensa em investigar casos de interesse público sem ultrapassar os limites legais.
Implicações legais e liberdade de imprensa em casos controversos
O julgamento do processo envolvendo Eleandro Passaia destaca os desafios enfrentados pela imprensa ao cobrir temas sensíveis, especialmente quando há imagens que podem afetar direitos individuais. O tribunal ressaltou a importância de avaliar o contexto, a intenção e as medidas adotadas para proteger a privacidade, como a aplicação de tarjas, para garantir que não haja abuso ou violação de direitos. Essa decisão reforça parâmetros para futuras investigações criminais que envolvam veículos de comunicação.
Repercussão e posicionamento de Eleandro Passaia após a decisão
Após a confirmação da absolvição pelo TJ-PR, Eleandro Passaia declarou que a Justiça corroborou sua falta de envolvimento direto na divulgação da imagem e que a reportagem teve caráter meramente informativo. Ele destacou a distinção entre investigação jornalística e julgamento judicial, afirmando que o trabalho realizado buscou esclarecer fatos ligados a crimes em Curitiba, sem intenção de expor a empresária Cristiana Brittes de forma indevida.
Fonte: ric.com.br
Fonte: s do jornalista e apresentador de TV Eleandro Passaia e da sede do Tribunal de Justiça do Paraná
