Tribunal de Justiça de Minas Gerais abre procedimento administrativo contra Magid Nauef Láuar e acompanha investigação da Procuradoria-Geral da República
TJMG instaurou processo para apurar falta funcional de desembargador afastado por acusações de abuso sexual.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou um procedimento administrativo para investigar a falta funcional do desembargador Magid Nauef Láuar, acusado de abuso sexual. A apuração acontece em meio ao afastamento do magistrado desde fevereiro, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também apontou indícios de delitos contra a dignidade sexual durante sua atuação como juiz em Ouro Preto e Betim (MG).
Procedimento administrativo no TJMG para apuração de falta funcional
A falta funcional, que consiste no descumprimento de deveres ou normas pelo servidor público, é investigada pelo TJMG com base na Resolução nº 135/2011 do CNJ. Desde 23 de fevereiro, a Corte recebeu representação formal notificando os fatos e instaurou o processo para apurar eventuais irregularidades no exercício da função do desembargador. A investigação visa avaliar ausência injustificada, negligência e quebra da ética profissional, podendo resultar em sanções administrativas como advertência ou suspensão.
Ações da Procuradoria-Geral da República e papel do Superior Tribunal de Justiça
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de processo criminal contra Magid Nauef Láuar por abuso sexual. O ministro Otávio Noronha foi designado relator do caso. A PGR recebeu ao todo cinco denúncias contra o desembargador, que geraram um desdobramento judicial que mantém sob investigação os fatos alegados e o compromisso com a responsabilização criminal.
Contexto das denúncias e repercussões no Judiciário mineiro
O surgimento das denúncias ocorreu após o desembargador absolver um homem condenado por estupro de vulnerável de uma criança de 12 anos. A decisão controversa levou à investigação e afastamento do magistrado. Além deste episódio, Magid é suspeito de assediar uma ex-estagiária e tentou abusar de um primo. As denúncias geraram mobilização interna no TJMG, que convocou o juiz José Xavier Magalhães Brandão para assumir temporariamente as funções de Magid na 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
Implicações para o sistema judicial e confiança pública
O caso expõe desafios enfrentados pelo sistema judicial na apuração rigorosa de condutas éticas e criminais de magistrados. A atuação do TJMG e da PGR sinaliza um esforço institucional para garantir transparência, responsabilização e manutenção da integridade na magistratura. A investigação da falta funcional demonstra a aplicação dos mecanismos administrativos para coibir desvios no exercício da função pública, essencial para preservar a confiança da sociedade na Justiça.
Medidas adotadas e próximos passos na investigação
O TJMG reafirma seu compromisso com a legalidade e cooperação com o CNJ e PGR, acompanhando os desdobramentos do caso. O desembargador Magid Nauef Láuar permanece afastado preventivamente enquanto as apurações seguem em curso. As decisões administrativas e judiciais futuras poderão definir o destino funcional do magistrado, bem como possíveis sanções penais conforme o resultado do processo criminal em tramitação no STJ.
Fonte: www.metropoles.com
