Ministros do STF analisam pena de Robinho por estupro coletivo na Itália
Decisão do STF mantém Robinho preso; votação segue até sexta-feira.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou contra a liberdade do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo na Itália. Este julgamento ocorre em um plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos sem discussão. A questão principal é se a pena estabelecida pela Justiça italiana deve ser cumprida no Brasil. A votação está programada para continuar até a sexta-feira, 29 de agosto, às 23h59.
Atualmente, o placar está em 3 votos a 1 a favor da execução da pena no Brasil, com Gilmar Mendes sendo o único a votar contra. Os ministros ainda não apresentaram seus votos, entre eles André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Luis Roberto Barroso e Nunes Marques. A defesa de Robinho questiona a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a execução da sentença italiana em território nacional.
Robinho, que está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, São Paulo, desde março de 2024, já teve pedidos anteriores de liberdade negados pelo STF. A condenação ocorreu em 2017, quando o ex-jogador foi considerado culpado pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão, em 2013, durante sua atuação pelo Milan. Ele e cinco amigos teriam embriagado a vítima e cometido o crime, enquanto Robinho nega as acusações, afirmando que a relação foi consensual.
O que diz a defesa sobre a aplicação da lei
A defesa do ex-atleta está fundamentada em que a Lei de Migração de 2017, que permite o cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil, não pode ser aplicada retroativamente a um crime ocorrido em 2013. Eles alegam que isso infringe o princípio constitucional que proíbe a retroatividade de leis penais mais severas. A decisão do STF em manter a prisão de Robinho é um marco importante em um caso que tem gerado grande repercussão e dividido opiniões.
A condenação de Robinho não apenas afeta sua carreira e reputação, mas também levanta questões sobre a aplicação da justiça em casos de crimes sexuais, especialmente envolvendo figuras públicas. O impacto social e legal desse caso pode ser observado nas discussões sobre a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
Implicações para o sistema judiciário
O resultado desse julgamento pode estabelecer precedentes importantes para a aplicação de sentenças estrangeiras no Brasil e a forma como o país lida com crimes cometidos no exterior. Com a crescente atenção voltada para questões de direitos humanos e justiça, a decisão do STF será analisada com cuidado por especialistas e autoridades.
Além disso, o desfecho deste caso pode influenciar a maneira como outros casos semelhantes são tratados no futuro, especialmente em relação à retroatividade das leis e à proteção dos direitos dos acusados. As audiências e votações que se seguirão nos próximos dias serão cruciais para definir o rumo deste processo.
O que acompanhar a partir de agora
Os próximos dias serão decisivos para o futuro de Robinho e para a interpretação da lei brasileira sobre a execução de penas estrangeiras. A continuidade ou não da prisão do ex-jogador pode ter um efeito dominó em outros casos que envolvem a aplicação de sentenças internacionais no Brasil. Este caso, portanto, não é apenas uma questão pessoal para Robinho, mas uma questão de importância social e legal que merece atenção contínua.