Decisão do tribunal gera repercussões significativas na política local.
A anulação dos votos do PRTB pelo TRE-PR ameaça o mandato do vereador Toninho da Farmácia (PSD).
O cenário político em Curitiba enfrenta uma reviravolta significativa com a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de anular os votos do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Essa medida, tomada na última segunda-feira (15), põe em xeque o mandato do vereador Toninho da Farmácia (PSD), que se viu envolvido na polêmica decorrente da fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.
Fraude na cota de gênero: um alerta para os partidos
A análise do TRE apontou que o PRTB cometeu uma irregularidade ao registrar uma candidatura fictícia, a de Paula Renata Fernandes Rodrigues, somente para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. A magistrada Cláudia Cristofani, relatora dos processos, destacou que a candidatura não teve participação efetiva na disputa eleitoral, uma vez que Paula obteve apenas 12 votos, o que representa 0,000843% dos votos válidos em Curitiba.
Esse tipo de fraude, segundo a decisão, infringe diretamente a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fraudes relacionadas à cota de gênero. Como resultado, todos os votos do PRTB foram anulados, o que modificará a composição da Câmara Municipal de Curitiba, levando o PSD a perder uma vaga atualmente ocupada por Toninho da Farmácia.
Consequências diretas: a perda do mandato
Com a anulação dos votos, o impacto imediato é a possível perda do mandato de Toninho, que foi reeleito com 6.627 votos (0,74%). A nova totalização dos votos, que deve ocorrer em 2026, poderá colocar Toninho na posição de suplente, abrindo caminho para que Mauro Bobato (PP) retome uma cadeira na câmara. Isso não apenas altera a dinâmica de poder na câmara municipal, mas também reafirma a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa sobre o cumprimento das políticas de cotas de gênero.
A reação do meio jurídico
A advogada Priscilla Conti Bartolomeu, responsável pela sustentação oral que levou ao reconhecimento da fraude, destacou a importância da decisão do TRE. Para ela, essa ação deve servir como um chamado à responsabilidade para os partidos políticos, que não podem continuar a ignorar a validade das cotas de gênero. “É inaceitável que partidos políticos sigam fraudando uma política importante de fomento à participação da mulher na política. Esperamos que essa decisão provoque uma mudança de postura nas próximas eleições”, afirmou.
A situação expõe não apenas a fragilidade do sistema eleitoral frente a práticas enganosas, mas também a urgência de medidas que garantam a efetividade das políticas de inclusão e representação feminina na política brasileira. Com a possibilidade de um novo julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, o desfecho do caso ainda está longe de ser encerrado, mas já traz à tona questões cruciais sobre a integridade do processo eleitoral no país.
Fonte: ric.com.br
Fonte: Carlos Costa/CMC
