Tribunal determinou retirada de vídeos com declarações desinformativas publicadas em setembro
O TRE-SP determinou retirada de vídeos com declarações do candidato Ricardo Salles (Novo) contra André do Prado (PL) e aplicou multa de R$ 5 mil por desinformação.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou nesta terça-feira (15) a retirada de vídeos publicados com declarações do candidato ao Senado Ricardo Salles (Novo) contra o também candidato ao cargo André do Prado (PL). A decisão afirma que Salles divulgou informações falsas sobre o adversário e aplicou multa de R$ 5 mil.
Segundo o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, Salles fez duas afirmações consideradas desinformativas durante entrevista ao programa Metrópoles Entrevista, exibida em 1º de setembro.
A primeira envolveu questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre contratos da Prefeitura de Guararema, no interior de São Paulo, quando André do Prado era prefeito. De acordo com o juiz, Salles afirmou que Prado e seu suplente eram “ambos investigados por desvio e problemas de contas na parte de merenda escolar” e relacionou o caso a uma apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por “crime organizado, de desvio de dinheiro, de emendas e também de merenda escolar”.
A decisão afirma, porém, que os documentos analisados no processo tratavam de questões administrativas relacionadas a contratos de transporte escolar e de compra de gêneros alimentícios da Prefeitura de Guararema. Segundo o juiz, não havia inquérito policial ou investigação por crime organizado nos moldes apresentados por Salles.
O tribunal entendeu que as declarações de Salles caracterizaram desinformação ao associar procedimentos administrativos ordinários com investigações criminais graves sem fundamentação.
