Decisão judicial estabelece prazos diferenciados para setores prioritários e para demais clientes.
Justiça estabelece prazo de 12 horas para Enel restabelecer energia após pedido do Ministério Público.
Tribunal de Justiça de São Paulo determina ações urgentes da Enel
A Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante ao determinar que a Enel, concessionária de energia, restabeleça a energia elétrica a todos os seus clientes em até 12 horas. Essa medida foi tomada após um pedido do Ministério Público do estado, que alertou sobre a necessidade de rápida normalização do fornecimento de energia, especialmente em áreas críticas.
Prazos diferenciados para serviços essenciais e gerais
Conforme a decisão da juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, as unidades médicas e pessoas com necessidades especiais devem ter a energia restabelecida em até 4 horas. Essa decisão foi motivada pela situação de emergência que afeta diversas unidades de saúde, que estão sem energia desde o dia 11. Além disso, outros serviços essenciais como creches, escolas e sistemas de abastecimento de água também estão incluídos nas prioridades.
Multas em caso de descumprimento
O descumprimento da decisão judicial pode resultar em uma multa de R$ 200 mil por hora. A juíza deixou claro que a Enel deve religar a energia imediatamente, ou, se isso não for possível, que faça isso dentro do prazo estipulado de 4 horas. Para os demais clientes, o prazo se estende a 12 horas a partir da notificação à companhia.
Resposta da Enel à decisão judicial
Em nota, a Enel afirmou que não foi intimada da decisão e que continua a trabalhar para restabelecer o fornecimento de energia. A empresa destacou que já tem realizado esforços para cumprir com seus compromissos contratuais e que está realizando investimentos significativos para melhorar a infraestrutura do serviço. A companhia ressaltou que está mobilizando equipes para garantir a normalização do fornecimento de energia.
Compromissos da Enel com a melhoria dos serviços
A distribuidora também mencionou que, entre 2025 e 2027, irá investir R$ 10,4 bilhões em melhorias, digitalização e expansão do sistema de distribuição, especialmente em resposta aos eventos climáticos recorrentes. Essa ação faz parte do plano da empresa para garantir que o serviço prestado seja cada vez mais eficiente e confiável.
Comunicação e transparência com os consumidores
A juíza também determinou que a Enel informe de maneira clara e atualizada, por todos os seus canais de comunicação, a estimativa de restabelecimento da energia em cada área. Essa informação deve ser disponibilizada dentro do prazo de 12 horas a contar da ciência da decisão judicial, e deve ser atualizada continuamente até que o serviço seja totalmente normalizado. Além disso, a empresa foi instruída a garantir canais de atendimento funcionais para que os consumidores possam registrar falhas no fornecimento de energia.
Consequências de futuras infrações
A magistrada advertiu que, caso a Enel não cumpra a decisão, medidas mais severas poderão ser adotadas, incluindo a comunicação à Aneel e a possibilidade de ações judiciais para apurar responsabilidades civis e criminais. A situação é especialmente crítica em um período de chuvas e festas de fim de ano, quando a demanda por energia elétrica aumenta significativamente. Com isso, a Enel deve redobrar os esforços para evitar a recorrência de cortes no fornecimento.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
