Decisão é um revés para a gestão de Ricardo Nunes, que tenta regulamentar o serviço
TJ-SP nega pedido da Prefeitura para barrar o serviço de mototáxi, que retorna em 11 de dezembro.
Tribunal de Justiça de São Paulo decide sobre mototáxi
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso extraordinário solicitado pela Prefeitura de São Paulo para barrar a volta do mototáxi em 11 de dezembro. Essa decisão, tomada na noite de ontem, representa uma derrota para a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que havia pedido a suspensão do serviço de transporte por motocicleta ou um aumento no prazo para sua regulamentação.
Contexto da decisão
Em setembro, o TJ-SP estabeleceu que a Prefeitura tinha um prazo de 90 dias para regulamentar a atividade de mototáxi, mas esse prazo termina em 10 de dezembro e, até o momento, nenhuma ação foi feita. Em resposta, as plataformas de mototáxi já anunciaram a retomada do serviço para o dia 11, conforme previsto.
O presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia, argumentou que a suspensão do serviço não é uma competência da corte, e que as alterações devem ser feitas por decisão colegiada, e não monocrática. O tribunal reafirmou que a questão da regulamentação do mototáxi é uma matéria reservada à legislação federal.
Argumentos da Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo fundamentou seu pedido com preocupações relacionadas à segurança. Segundo a gestão, a atividade de mototáxi pode dobrar o número de vítimas potenciais por acidente, já que envolve tanto o condutor quanto o passageiro. A administração municipal destacou que uma colisão pode resultar em dois feridos graves, demandando atendimento intensivo e cirurgias de alta complexidade. Com apenas 262 leitos dedicados a traumas graves, a Prefeitura argumenta que a cidade não tem capacidade para absorver a demanda adicional que um serviço desregulado poderia gerar.
Situação dos acidentes na cidade
Dados recentes mostram que a cidade de São Paulo está enfrentando um aumento alarmante no número de acidentes envolvendo motocicletas. Em 2024, 483 motociclistas perderam a vida em acidentes, e até outubro de 2025, já foram registradas 11.496 notificações de acidentes, superando todos os anos anteriores. A rede de saúde também registrou 3.132 atendimentos relacionados a traumas de moto até setembro, com 337 pacientes internados nesse período.
Diferenças entre mototáxi e transporte por aplicativo
Apesar de ambos os serviços cumprirem funções similares, existem distinções importantes entre mototáxi e transporte de passageiros por moto via aplicativo. O mototáxi é regulamentado por lei municipal e exige que os veículos tenham placas vermelhas, além de seguir normas de segurança. Já o transporte por aplicativo, como Uber e 99, é regido por legislação federal e permite que os condutores sejam autônomos, contanto que atendam a requisitos específicos, como possuir uma moto dentro de um determinado ano e usar capacete.
A decisão do TJ-SP, portanto, não apenas reflete questões legais, mas também levanta debates importantes sobre segurança e regulamentação no transporte urbano. A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão e as implicações que isso terá para a futura regulamentação do serviço de mototáxi.
Fonte: noticias.uol.com.br
Fonte: A prefeitura tinha pedido a suspensão do serviço ou aumento de prazo para regulação
