Medida visa unificar controle federal sobre normas de IA, mas enfrenta resistência local.
Donald Trump assinou um decreto que unifica regras de inteligência artificial nos EUA, enfrentando resistência de governadores.
Trump assina decreto para regulamentar inteligência artificial nos EUA
Na quinta-feira (11 de dezembro de 2025), o presidente Donald Trump formalizou um decreto que unifica sob o controle federal as normas referentes à inteligência artificial (IA) nos Estados Unidos. A medida tem como objetivo eliminar as restrições estaduais e estabelecer um sistema nacional de aprovação regulatória, facilitando o avanço tecnológico. Trump destacou a importância de ter uma “fonte central de aprovação” e acredita que a proposta conta com amplo apoio entre os republicanos, além de um possível apoio dos democratas.
Apoio e resistência ao novo decreto
O decreto recebeu apoio de importantes figuras da indústria de tecnologia, que argumentam que um quadro regulatório unificado é essencial para evitar as dificuldades criadas por regulamentações estaduais divergentes. No entanto, a iniciativa enfrenta resistência significativa de governadores de diversos estados, notavelmente da Califórnia, onde o governador Gavin Newsom, e da Flórida, Ron DeSantis, implementaram suas próprias regulamentações sobre IA. Newsom, em uma declaração, criticou a medida, afirmando que é um “golpe” e que não representa os interesses do povo americano.
Alterações no decreto original
De acordo com informações divulgadas, a versão final do decreto foi alterada para incluir cláusulas que visam mitigar algumas das reações políticas adversas. Uma das mudanças significativas foi a adição de uma seção que assegura que a Casa Branca não buscará revogar leis estaduais que protejam crianças ou que abordem questões relativas aos centros de dados. Além disso, referências que descreviam a lei de segurança de IA da Califórnia como “complexa e onerosa” foram removidas.
Consequências legais e políticas
A medida de Trump provavelmente enfrentará desafios legais, com promessas de contestação já feitas por líderes estaduais. O senador Brian Schatz, do Havai, anunciou planos para apresentar um projeto de lei que visa revogar o decreto, enquanto críticos dentro do Partido Republicano também expressaram preocupação sobre a expansão do poder federal em áreas tradicionalmente reguladas pelos estados.
O futuro da regulamentação de IA nos Estados Unidos
A implementação deste decreto pode alterar significativamente o panorama da regulamentação da inteligência artificial nos EUA, mas a resistência contínua de governadores e legisladores sugere que a batalha sobre o controle da IA está longe de acabar. Com um cenário político polarizado, o desenvolvimento e a regulamentação dessa tecnologia emergente permanecerão em debate nos próximos meses.
