Pedido visa interromper liminar que obriga o governo a realizar repasses
Governo Trump solicita à Suprema Corte que suspenda liminar sobre pagamentos a organizações internacionais.
Trump pede intervenção da Suprema Corte para suspender liminar
O governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos que intervenha para suspender uma liminar que obriga a continuidade dos pagamentos a organizações de ajuda internacional. Essa solicitação foi feita na terça-feira, 26 de agosto de 2025, e ocorre em um contexto de mudanças significativas na política externa dos EUA.
Antecedentes da decisão sobre a ajuda externa
Em 20 de janeiro de 2025, data da posse de Trump para seu segundo mandato, ele decretou a interrupção de toda a ajuda externa por um período de 90 dias. Essa medida visava reestruturar a agência responsável, a USaid, que anteriormente operava de forma independente. O decreto também incluiu a possibilidade de transferir o controle da USaid para o Departamento de Estado. A decisão foi contestada em tribunal por organizações como a Avac e a Journalism Development Network, que argumentaram que o congelamento de fundos violava a legislação vigente.
O que a Suprema Corte deve avaliar
O Departamento de Justiça dos EUA, ao apresentar o pedido à Suprema Corte, destacou que um painel de juízes da Corte de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia havia determinado, por 2 votos a 1, que a liminar deveria ser anulada. No entanto, a ordem emitida pelo juiz distrital Amir Ali, de Washington, ainda permanece em vigor, o que leva o governo a solicitar a suspensão imediata da liminar.
O governo argumenta que os fundos afetados pela liminar somam dezenas de bilhões de dólares, incluindo aproximadamente 12 bilhões de dólares que precisam ser desembolsados pelo Departamento de Estado antes de 30 de setembro, quando expiram. Sem a suspensão, o governo teme que seja forçado a gastar esses recursos em desacordo com suas diretrizes de política externa, o que poderia frustrar o diálogo entre os Poderes Executivo e Judiciário.
“Estamos enfrentando um desafio significativo para manter nossa política externa intacta, enquanto lidamos com as exigências legais que nos foram impostas”.
Implicações para a política externa dos EUA
Caso a Suprema Corte decida não suspender a liminar, o governo Trump poderá ser compelido a realizar pagamentos que não estão alinhados com suas políticas de ajuda externa. Isso poderia impactar a forma como os EUA interagem com organizações internacionais e como alocam recursos em situações de emergência. Além disso, o governo já enfrenta desafios quanto à reestruturação da USaid e a adequação de sua equipe às novas diretrizes estabelecidas.
Reação das organizações que contestaram
Os representantes legais das organizações que moveram a ação não comentaram imediatamente sobre o pedido do governo. No entanto, a decisão de manter a liminar pode significar um avanço para essas entidades, que defendem a continuidade do financiamento para lidar com crises humanitárias ao redor do mundo. O juiz Ali, indicado pelo presidente democrata Joe Biden, já havia determinado que o governo deveria liberar quase 2 bilhões de dólares em ajuda pendente a parceiros humanitários globais. A expectativa é que a Suprema Corte se pronuncie em breve sobre o pedido do governo Trump.
A situação destaca a tensão entre as diretrizes do governo atual e as obrigações legais que surgem a partir das decisões judiciais, refletindo um cenário complexo na política externa e nos processos de ajuda internacional dos Estados Unidos.