Tribunal Superior Eleitoral firma compromisso com siglas políticas visando ao cumprimento das regras de representatividade nas eleições de 2026
Urna eletrônica — Foto: Giuliano Gomes/PR Press
Tribunal Superior Eleitoral estabelece acordo com legendas para garantir cumprimento das cotas destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas nas eleições de 2026.
Cotas eleitorais fraude TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordo com partidos políticos para reforçar o cumprimento das cotas eleitorais destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas na campanha de 2026, em resposta a uma série de denúncias de irregularidades nos últimos ciclos eleitorais.
A legislação eleitoral estabelece critérios específicos para cada grupo. Para mulheres, os partidos devem assegurar mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas por sexo, garantindo representatividade feminina. No caso de candidatos negros, não há exigência de quantidade mínima de candidaturas, mas 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e Fundo Partidário precisam ser destinados para essas campanhas. Já para indígenas, os repasses seguem proporção de gênero dentro da legenda.
Polêmicas e questionamentos de autodeclaração
Em 2022, um candidato à governança baiana gerou controvérsias ao se declarar pardo na inscrição junto à Justiça Eleitoral. A mudança de classificação racial afetou a distribuição dos recursos federais e tempo televisivo. Críticos questionaram a legitimidade da autodeclaração, enquanto o candidato negou irregularidades. O episódio não resultou em punição judicial, mas evidenciou fragilidades nos mecanismos de controle.
Casos de fraude identificados
Em 16 de junho de 2026, o TSE iniciou análise de recursos sobre alegada fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 no Amapá. O caso envolve partido acusado de registrar candidaturas femininas de forma irregular, violando as regras de representatividade.
Reforço institucional para 2026
O acordo agora firmado representa esforço conjunto entre poder judiciário e legendas para aumentar transparência nos registros de candidatura. As medidas incluem verificação rigorosa de autodeclarações e rastreamento de alocação de recursos, visando evitar que candidatos se beneficiem indevidamente de cotas destinadas a grupos minorizados.
Essas ações refletem movimento institucional de fortalecer mecanismos inclusivos na política eleitoral brasileira.
