Ministro Cármen Lúcia e procuradores debatem normas que incluem transparência, combate à desinformação e uso de inteligência artificial
O TSE discute regras sobre propaganda eleitoral na internet que versam sobre transparência, IA e combate à desinformação para as eleições de 2026.
Contexto das decisões do TSE sobre propaganda eleitoral na internet para 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (2), às 19h, a análise das regras sobre propaganda eleitoral na internet que guiarão as eleições de 2026. A ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, conduz os debates em meio a uma intensa agenda que envolve registro de candidaturas e combate a ilícitos eleitorais. A keyphrase “regras sobre propaganda eleitoral na internet” está no centro dos debates, refletindo a importância do tema diante do crescimento das plataformas digitais como palco das campanhas.
Mais de 1.400 sugestões, incluindo as do Ministério Público Eleitoral e organizações civis, foram analisadas para compor as minutas que serão votadas. Entre os pontos mais controversos, está a regulação da inteligência artificial (IA), tema que ganhou relevância após a circulação de vídeos hiper-realistas produzidos por sistemas generativos.
Ausência de novas regras sobre inteligência artificial nas minutas para 2026
Apesar do avanço tecnológico e das preocupações levantadas em 2025, o TSE optou por manter as regras vigentes que regulam o uso de IA nas eleições. Para as eleições municipais de 2024, a corte proibiu deepfakes e restringiu o uso de robôs na propaganda eleitoral. Essas diretrizes permanecem inalteradas, gerando críticas de especialistas e membros do Ministério Público que pedem maior rigor.
O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves sugeriu a aplicação de multas de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação contendo conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por IA. Outras propostas incluem maior transparência das plataformas, com relatórios auditáveis e fiscalização reforçada de anúncios políticos.
Medidas para enfrentar a desinformação e responsabilizar plataformas digitais
O combate à desinformação é um dos eixos centrais das minutas. A corte propõe ampliar a responsabilização das plataformas digitais, exigindo a remoção imediata de conteúdos que ataquem as urnas eletrônicas ou incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem ordem judicial. O descumprimento pode acarretar sanções para as empresas.
Essa mudança acompanha o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal em 2025, que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. A nova regra também obriga a identificação clara do patrocínio em impulsionamentos na pré-campanha e a manutenção de um repositório público de anúncios.
Controvérsias sobre impulsionamento e equilíbrio na pré-campanha
A minuta permite o impulsionamento de conteúdo crítico ao governo federal no período de pré-campanha, medida que gerou questionamentos do PT, que argumenta que o dispositivo pode desequilibrar a disputa eleitoral. O partido teme que críticas patrocinadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva fiquem liberadas, enquanto ele estaria impedido de fazer postagens semelhantes contra adversários sem risco de propaganda eleitoral antecipada.
Além disso, os juízes eleitorais deverão consultar um repositório de julgados do TSE para avaliar publicações suspeitas de conter informações falsas ou distorcidas sobre urnas eletrônicas e o processo eleitoral, aumentando a uniformidade das decisões judiciais.
Regras para remoção de perfis e uso do fundo eleitoral nas candidaturas femininas
A minuta estabelece que a exclusão de perfis nas redes sociais só poderá ocorrer se o usuário for comprovadamente falso (robôs) ou se houver publicações ligadas à prática de crimes eleitorais. Esse dispositivo enfrentou críticas durante as audiências públicas, que sugeriram maior clareza e critérios mais objetivos.
Outro ponto relevante é o recuo do TSE sobre a contabilização de despesas com prevenção e combate à violência política contra a mulher dentro da cota mínima de 30% do fundo eleitoral destinada às candidatas femininas. Após debate, a corte retirou do texto a autorização para que esses gastos fossem abatidos da cota, evitando que partidos inflacionem despesas para cumprir formalmente o percentual sem destinar recursos efetivos às campanhas.
Desafios e perspectivas para a eleição digital em 2026
As regras sobre propaganda eleitoral na internet para as eleições de 2026 refletem a complexidade de regular campanhas em um ambiente digital dinâmico e cheio de desafios. A manutenção das normas sobre IA, o fortalecimento do combate à desinformação e o aumento da transparência nos impulsionamentos são tentativas de preservar a integridade do processo eleitoral.
No entanto, a ausência de novas regras para as tecnologias emergentes e os debates sobre equilíbrio na pré-campanha indicam que o tema continuará em pauta. O TSE busca conciliar liberdade de expressão, combate à manipulação e segurança do sistema democrático em um cenário cada vez mais digitalizado.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: CNN Brasil
