Acórdão do TSE detalha irregularidades e impasse sobre sucessão no governo do Rio de Janeiro
TSE publica acórdão que torna Cláudio Castro inelegível por oito anos devido a irregularidades eleitorais envolvendo a Ceperj.
Acórdão do TSE confirma inelegibilidade de Cláudio Castro por irregularidades eleitorais
A inelegibilidade de Cláudio Castro foi oficializada com a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de 23 de abril de 2026. O documento detalha as irregularidades cometidas durante as eleições de 2022 no Rio de Janeiro, envolvendo o uso indevido da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). O TSE concluiu que a instituição foi utilizada como fachada para distribuir recursos públicos sem transparência, com o objetivo de influenciar o pleito eleitoral.
Principais irregularidades encontradas no uso da Ceperj nas eleições de 2022
O acórdão do TSE aponta várias práticas que caracterizam abuso de poder político e econômico:
Desvirtuamento institucional e orçamentário, com ampliação indevida das atribuições da Ceperj e aumento de empenhos de R$ 20 milhões em 2020 para mais de R$ 470 milhões em 2022.
Contratações temporárias em massa, cerca de 30 mil pessoas, sem seleção pública, incluindo irregularidades como pessoas falecidas, presas e acúmulo ilegal de cargos.
Utilização de programas sociais e esportivos como “Esporte Presente”, “RJ para Todos” e “Cidade Integrada” para promoção eleitoral.
Pressões e coação sobre contratados para atuarem como cabos eleitorais, exigindo presença em eventos e postagens nas redes sociais.
- Pagamentos realizados via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) com saques em dinheiro, prática apelidada de “folha secreta”.
Impasse sobre a sucessão no governo do Rio e discussão no STF
Desde a renúncia de Cláudio Castro, que ocorreu um dia antes do julgamento, o Rio de Janeiro enfrenta um impasse na escolha do sucessor, pois não há vice-governador após a saída de Thiago Pampolha. O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não definiu se a eleição será direta ou indireta para o mandato-tampão. Até o momento, quatro ministros se posicionaram a favor da eleição indireta, enquanto um defende eleição direta. O governo estadual está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
Consequências legais e investigação em curso
Além da inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos, o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, também foram punidos pelo uso irregular da máquina pública. O Ministério Público recebeu os autos para aprofundar investigações sobre possíveis responsabilidades nas esferas civil e penal, especialmente relacionadas ao desvio de finalidade administrativa e abuso do poder econômico.
Contexto e impacto político da decisão do TSE
A decisão do TSE sobre a inelegibilidade de Cláudio Castro reforça o combate a práticas eleitorais fraudulentas e destaca a importância da transparência no uso de recursos públicos durante campanhas. O caso expõe fragilidades nas instituições e práticas de gestão no estado do Rio de Janeiro, provocando debates sobre o equilíbrio entre poder político e legalidade. A continuidade da crise política local depende da definição do modelo de sucessão no STF, cujo desfecho influenciará os rumos do executivo fluminense e a estabilidade institucional regional.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Vinícius Schmidt/Metrópoles
