Ministro Marco Aurélio Bellizze impôs multa diária de R$ 500 mil por descumprimento nove dias antes da votação presidencial
Ministro do TSE determina que Meta assegure igualdade nas restrições de distribuição, recomendações e resultados de busca sobre candidatos.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou em 15 de outubro que a Meta assegure tratamento igualitário às candidaturas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A ordem judicial abrange restrições de distribuição, recomendações e resultados de busca relacionados ao conteúdo eleitoral. A medida foi expedida a nove dias da votação presidencial.
A campanha de Lula acionou a Justiça Eleitoral após relatar diferenças nas respostas da ferramenta de inteligência artificial da plataforma. Segundo a reclamação, comandos relacionados ao petista eram recusados enquanto pedidos semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro eram atendidos.
No exame preliminar, o ministro Bellizze reconheceu falha na ferramenta, mas registrou a ausência de elementos para afirmar que ela foi deliberada ou sistemática, conforme informou o tribunal.
A Meta informou que proibiu temporariamente recomendações de candidatos e geração de imagens deles para cumprir as regras eleitorais. A empresa declarou ter ampliado os filtros a comandos que utilizem apenas primeiro nome e número eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral reuniu representantes da Meta em 15 de outubro para tratar de inteligência artificial e preservação de dados de canais do WhatsApp. Durante o encontro, a empresa informou que mensagens enviadas nesses canais não são criptografadas e que preservará metadados de publicações objeto de ações eleitorais para eventual fornecimento por ordem judicial.
A determinação altera o cenário anterior, passando de uma cobrança de explicações para uma ordem de cumprimento acompanhada de sanção financeira. A questão envolve tanto o acesso à informação política e aplicação uniforme das regras quanto a possibilidade de campanhas contestarem restrições antes do encerramento da votação.
