Ministro Floriano de Azevedo Marques barra ação administrativa do presidente da Corte dois dias antes do segundo turno
Ministro do TSE concede liminar impedindo presidente da Corte de suspender canal de WhatsApp com 8,5 milhões de participantes
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta sexta-feira, 23 de outubro, liminar que impede a Presidência da Corte de suspender, retirar do ar ou restringir o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A decisão permanece válida até que o plenário do tribunal se manifeste em processo judicial sobre o caso.
Na prática, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, fica impedido de usar as atribuições administrativas do cargo para tirar o canal do ar. A liminar também veda o uso da competência de fiscalização de plataformas digitais com esse objetivo.
Segundo Floriano de Azevedo Marques, uma suspensão às vésperas do segundo turno, marcado para 25 de outubro, poderia provocar instabilidade no processo eleitoral e ampliar a desconfiança em relação à Justiça Eleitoral. O ministro afirmou que a liminar não parte do pressuposto de que a Presidência esteja planejando decisões de surpresa, mas delimita competências e reforça a transparência dos atos da Corte.
Uma eventual nova restrição só pode ser determinada em ação judicial, distribuída ao ministro competente.
No texto da decisão, o ministro também trata das chamadas “missões” do canal, convocações para que participantes atuem nas redes sociais. Segundo a decisão, esse tipo de mobilização é permitido pelas regras eleitorais e não é ilícito por si só.
O canal reúne 8,5 milhões de participantes, conforme informado pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral em peça divulgada em 22 de outubro. O deputado federal André Janones (Rede-MG) conduz a estrutura, usada para organizar militância digital em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na noite de 22 de outubro, Lula participou de uma live do canal ao lado de Janones e de artistas.
A disputa sobre o funcionamento do “Exército do Lula” acumula decisões divergentes dentro do tribunal. O caso é analisado em ação de investigação judicial eleitoral na Corregedoria e já foi levado ao plenário. Em 21 de outubro, o TSE descartou a proposta de bloquear grandes canais políticos no WhatsApp depois da reação de juristas e de ministros.
A três dias da votação, a decisão desta sexta-feira desloca o debate: retira da mesa a via administrativa e devolve a eventual punição ao terreno processual. Para as campanhas, o efeito imediato é a manutenção do canal no ar durante o fim de semana eleitoral, quando a mobilização digital costuma concentrar o esforço final.
O segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) será decidido em 25 de outubro.
