Parceria prevê orientações, materiais de apoio e um grupo de trabalho conjunto para implementar conteúdo obrigatório desde julho
TSE e MEC firmaram acordo nesta quinta-feira para regulamentar educação política nas escolas com orientações, materiais e apoio a professores.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Educação (MEC) firmaram, nesta quinta-feira (8), um compromisso para regulamentar e implementar a educação política nas escolas. O presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, e o ministro da educação, Leonardo Barchini, se reuniram em Brasília para selarem a parceria.
O TSE apresentou propostas elaboradas por suas equipes técnicas para subsidiar a regulamentação pelo MEC. A parceria prevê orientações para o ensino, materiais de apoio a professores e estudantes, além de um grupo de trabalho conjunto.
A iniciativa dá continuidade à Lei nº 15.468, sancionada em 13 de julho deste ano. Esta norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar educação política e direitos da cidadania um componente curricular obrigatório. A legislação entrou em vigor com sua publicação, em 14 de julho.
A abordagem será transversal, conectada a disciplinas como História, Geografia e Sociologia. A adequação das propostas pedagógicas deverá alcançar redes públicas e instituições privadas da educação básica, que abrange educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, informou o TSE.
Entre os objetivos estão explicar o funcionamento dos três Poderes e as atribuições dos representantes eleitos. Os estudantes deverão compreender as diferenças entre as funções de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República, segundo o tribunal.
As sugestões do TSE incluem história do voto, participação popular, fiscalização das eleições e evolução da tecnologia eleitoral. Cultura digital e enfrentamento à desinformação também integram os temas recomendados. As diretrizes exigem uma abordagem plural, inclusiva, fundamentada historicamente e apartidária. Os conteúdos poderão ser adaptados às diferentes etapas e modalidades de ensino.
O TSE disponibilizará cartilhas, vídeos, podcasts, jogos e aplicativos para as escolas. A cooperação prevê ainda visitas ao Museu do Voto e a espaços da Justiça Eleitoral, além de apoio a simulações eleitorais nas instituições de ensino.
