Decisão liminar do presidente do tribunal atendeu a pedido da Federação Brasil da Esperança
Ministro Kássio Nunes Marques determinou exclusão de publicações do ex-deputado que questionavam a inviolabilidade das urnas eletrônicas brasileiras.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou a remoção de publicações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em que ele contesta a segurança das urnas brasileiras. A decisão liminar (provisória) é de segunda-feira (31 de agosto) e ainda precisará ser referendada pelo plenário.
O ministro atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PcdoB e PV. A associação entre o sistema de votação venezuelano e as urnas eletrônicas brasileiras já foi desmentida pelo TSE em 2017, 2020, 2022 e 2026.
Após a desclassificação de um relatório da CIA que apontou supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação da Venezuela, Eduardo Bolsonaro publicou mensagens sustentando que os arquivos da inteligência americana evidenciaram fraude nas eleições realizadas na Venezuela entre 2004 e 2020.
Na sequência, o ex-deputado questionou: “Só numa ditadura há assuntos proibidos. Assim, pergunto: será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?”
Depois de revelado o relatório, Eduardo Bolsonaro também afirmou que a “pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar”.
Kássio Nunes Marques entendeu que a publicação de Eduardo “reveste-se de caráter enganoso” e transplanta para o contexto nacional fato documentado relativo à Venezuela. A decisão liminar ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal para ganhar caráter definitivo.
