Tribunal determinou remoção de conteúdos com IA não identificada e associações infundadas a organizações criminosas
O TSE determinou por unanimidade a retirada de três publicações de Flávio Bolsonaro no X com prazo de 24 horas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou por unanimidade, em 8 de outubro, a retirada de três publicações de Flávio Bolsonaro (PL) no X. A ordem estabelece prazo de 24 horas e proíbe republicar as mídias ou conteúdos substancialmente idênticos, conforme comunicado oficial do tribunal.
O julgamento reuniu dois fundamentos distintos: a falta de identificação de uma imagem produzida com inteligência artificial e a associação de Lula (PT) a organizações criminosas sem base factual mínima, segundo entendimento apresentado pelo relator, André Mendonça.
As publicações foram feitas em 30 e 31 de maio. A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que questionou os conteúdos como propaganda eleitoral antecipada negativa. A decisão foi tomada em sessão anterior e repercutiu nesta sexta-feira, 9 de outubro.
Para o conteúdo produzido com inteligência artificial, Mendonça reverteu uma decisão anterior que havia negado a retirada urgente. O ministro considerou que a aparência caricatural não dispensava a identificação expressa, destacada e acessível exigida pelas regras eleitorais.
Nas outras duas publicações, o tribunal aplicou o entendimento de que vincular um candidato a organizações criminosas sem suporte factual ultrapassa os limites da crítica política. As associações feitas nas postagens não são reproduzidas como fatos sobre Lula nesta matéria.
O comunicado também prevê a comunicação à plataforma X e multa diária em caso de descumprimento, conforme informou o TSE. O comunicado não informa se a retirada já foi executada, nem apresenta o valor da multa diária. A representação é identificada como Rp 0600955-65.2026.6.00.0000.
A ordem de remoção não equivale a cassação de candidatura. Seu efeito imediato é delimitar o conteúdo que pode permanecer ou ser republicado nas redes. A plataforma X será comunicada oficialmente sobre a decisão, e o não cumprimento do prazo de 24 horas acarretará multa diária.
