Decisão visa garantir a continuidade dos serviços essenciais durante a greve.
O TST impõe funcionamento mínimo de 80% dos Correios durante greve.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que, em meio à greve nacional dos Correios, 80% do efetivo da empresa deve continuar em operação. Essa decisão foi tomada pelo presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em caráter liminar, e visa assegurar a manutenção dos serviços essenciais prestados pela empresa, especialmente em um período tão movimentado como o fim do ano.
A importância da decisão
A greve, que teve início em 16 de dezembro de 2025, ganhou força após a rejeição da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026 por parte da maioria dos sindicatos envolvidos. O TST, ao analisar a situação, destacou a essencialidade dos serviços postais, que são prestados em regime de exclusividade, e os riscos que uma paralisação completa poderia trazer à população. Com a determinação de manter 80% do efetivo em funcionamento, o tribunal busca mitigar os impactos da greve sobre a coletividade.
Detalhes da decisão
A decisão estabelece que a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) deve comunicar diariamente o número de funcionários em atividade, especificando as agências que estão em operação e as que possuem apenas um funcionário. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 100 mil. Além disso, as entidades sindicais têm um prazo de 24 horas para apresentar defesa, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também foi intimado a participar do processo.
Próximos passos
Uma audiência de conciliação está agendada para o dia 29 de dezembro de 2025, e uma sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) ocorrerá no dia seguinte, em que o mérito do dissídio será julgado. Essas etapas são fundamentais para tentar chegar a um acordo que possa pôr fim à greve e garantir que os serviços dos Correios voltem a operar plenamente, minimizando os transtornos para a população durante este período crítico.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Reuters
