Repasse permite titularidade de cerca de 10 mil imóveis em região com mais de 35 mil moradores
Governo federal repassa terreno para Teresópolis iniciar regularização fundiária de 10 mil famílias e garantir títulos definitivos.
Acordo histórico para regularizar famílias em Teresópolis
No dia 5 de fevereiro de 2026, o governo federal e a prefeitura de Teresópolis firmaram um acordo para regularizar famílias em Teresópolis, transferindo um terreno de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados. A área, conhecida como Quinta do Lebrão, abrange cerca de 10 mil imóveis residenciais onde vivem mais de 35 mil pessoas. Essa iniciativa visa dar título definitivo às famílias que residem na região, encerrando um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil.
Detalhes do repasse e o papel do governo federal
O terreno, até então registrado em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi repassado à prefeitura após acordo judicial envolvendo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, INSS e Secretaria do Patrimônio da União. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que, além da transferência, o governo federal aportará recursos para custear registros em cartório e a titulação dos imóveis, acelerando o processo de regularização fundiária.
Expectativas e prazos para a entrega dos títulos
Embora a prefeitura tenha até 36 meses para concluir toda a regularização, a expectativa governamental é que os primeiros títulos sejam entregues já em três meses, com o restante das famílias recebendo a documentação em até um ano. O prefeito Leonardo Vasconcellos enfatizou a importância da medida para garantir segurança jurídica aos moradores, permitindo que suas casas se tornem patrimônio hereditário para futuras gerações.
Comunidades beneficiadas e impacto social
O terreno abrange três comunidades principais: Quinta do Lebrão, com cerca de três mil moradias; Fonte Santa, com 520; e Álvaro Paná, com 480. Mestre Bibinho, liderança comunitária da Quinta do Lebrão, ressaltou a importância da regularização para acabar com o temor de perda da terra. A ação representa uma conquista significativa para garantir dignidade e segurança jurídica para milhares de moradores.
Regularização fundiária como prioridade nacional e perspectivas futuras
O ministro das Cidades, Jáder Filho, afirmou que o governo não promoverá despejos nas terras públicas federais ocupadas por famílias, focando na legalização e garantia dos direitos dos moradores. Ele apontou que a regularização fundiária voltou a ser prioridade nacional, com milhares de famílias em todo o Brasil aguardando processos semelhantes. Como exemplo, citou a cidade de Belém, no Pará, com cerca de 150 mil famílias vivendo em situações semelhantes, indicando que o modelo adotado em Teresópolis poderá servir de referência para outras localidades.
Conclusão
A transferência do terreno para a prefeitura de Teresópolis representa um marco importante na política de regularização fundiária no Brasil, mostrando um compromisso do governo federal em garantir moradia segura e direitos definitivos para famílias de baixa renda. Esse processo não apenas resolve um conflito histórico, mas também fortalece a cidadania e promove inclusão social em uma das regiões mais emblemáticas do Rio de Janeiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil
