A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para apreciação do projeto de lei complementar que exclui despesas temporárias com educação e saúde do cálculo das despesas primárias. Com isso, o projeto pode ser votado diretamente em plenário. O autor, deputado Isnaldo Bulhões, defende que a medida pode aumentar em R$ 1,5 bilhão anuais os recursos destinados a essas áreas nos próximos cinco anos, o que é considerado essencial diante da carência de recursos. O projeto também altera a forma de cálculo das despesas primárias, excluindo aquelas financiadas com empréstimos internacionais.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto que pode liberar R$ 1,5 bilhão anuais para saúde e educação.
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a urgência para apreciação do projeto de lei complementar (PLP) que exclui, do cálculo dos limites de despesas primárias, as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na legislação que trata do Fundo Social do Pré-Sal. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
O que prevê o projeto de lei
A lei que disciplina o uso do Fundo Social do Pré-Sal determina que 5% do montante do fundo deve ser destinado anualmente para a educação pública e a saúde. Segundo o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o PLP 163/2025 pode resultar em um acréscimo de cerca de R$ 1,5 bilhão anuais para essas áreas nos próximos cinco anos. Bulhões argumenta que as áreas de saúde e educação precisam de mais recursos e que essa alteração é crucial para garantir o atendimento das necessidades da população.
Impactos da aprovação
Bulhões ressalta que, se as despesas forem computadas nos limites de gastos previstos pelo Novo Arcabouço Fiscal, a disponibilidade de recursos para investimentos discricionários ficará ainda mais restrita. A proposta também exclui do cálculo das despesas primárias aqueles gastos financiados com recursos de empréstimos internacionais, argumentando que esses recursos já estão vinculados a contratos específicos e não devem ser incluídos nos limites de gastos.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o próximo passo agora é a votação do projeto em plenário. A expectativa é que a análise ocorra em breve, visto a relevância do tema para a saúde e a educação no país. O projeto visa adequar o arcabouço fiscal a necessidades urgentes que não foram consideradas no momento de sua aprovação anterior.