A proposta visa reduzir tarifas no Norte e Nordeste em 2025 e 2026.
A Aneel inicia consulta pública sobre alocação de recursos de encargos hidrelétricos, visando tarifas mais baixas.
A proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de abrir uma consulta pública está voltada para o uso dos recursos financeiros gerados pelos encargos pagos por hidrelétricas à União. Essa ação, aprovada em 18 de dezembro de 2025, busca discutir critérios de alocação de valores da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para reduzir tarifas de energia nas regiões Norte e Nordeste do Brasil nos próximos anos.
Contexto da Consulta Pública
A consulta se alinha à Lei 15.235 de 2025, que orienta o uso de encargos pagos pelas concessionárias de energia para promover tarifas mais acessíveis. A Nota Técnica 249 de 2025, elaborada pela equipe técnica da Aneel, detalha quatro alternativas de rateio dos recursos, considerando variáveis como o tamanho do mercado cativo, tarifas praticadas e perdas não técnicas.
Detalhes da Proposta
A regulação pretende colher contribuições de diversos agentes do setor elétrico, entidades de consumidores e demais interessados através de um edital que será publicado em breve. A ideia é que essas contribuições ajudem a definir a metodologia mais adequada para a alocação dos recursos da CDE, antes que os valores sejam efetivamente aplicados.
Impactos Esperados
Com a implementação da proposta, a Aneel espera não apenas a redução das tarifas de energia, mas também uma maior equidade no tratamento entre diferentes regiões do país. A medida pode ser um passo importante para garantir acesso à energia mais acessível para a população do Norte e Nordeste, áreas que frequentemente enfrentam desafios relacionados a custos elevados de energia elétrica.
