Lei Maria da Penha ampliada prevê monitoramento eletrônico para proteger vítimas de violência doméstica
Apesar dos avanços legais, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil; uso obrigatório de tornozeleira eletrônica é chave para salvar vidas.
O enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil ganhou novos instrumentos legais, mas a realidade ainda é alarmante: quatro mulheres são assassinadas diariamente por questões de gênero. Embora medidas como a criação do Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio e o fortalecimento da política nacional de dados sejam passos importantes, elas ainda não garantem a segurança efetiva das vítimas.
Avanços legislativos na proteção à mulher
Nos últimos anos, o país avançou na implementação de leis que criminalizam práticas como a importunação sexual e tornam obrigatória a notificação de casos de violência por profissionais de saúde. Além disso, recursos específicos foram destinados para apoiar políticas de combate à violência doméstica, inclusive fortalecendo as Rondas Maria da Penha, que atuam diretamente na proteção das mulheres.
Limites das medidas protetivas tradicionais
Apesar da importância das medidas protetivas, elas muitas vezes se mostram insuficientes para impedir que as agressões continuem ou se agravem. Casos recentes ilustram que ordens judiciais, sem o devido acompanhamento e fiscalização, não impedem que agressores ataquem suas vítimas. O exemplo de uma mulher assassinada no bairro da Liberdade, em São Paulo, mesmo sob medida cautelar contra o ex-marido, evidencia essa fragilidade.
Lei nº 15.125 e o papel da tornozeleira eletrônica
Desde 2025, a Lei Federal nº 15.125 alterou a Lei Maria da Penha, permitindo o uso do monitoramento eletrônico dos agressores por meio da tornozeleira eletrônica. Essa tecnologia possibilita o controle efetivo da distância entre agressor e vítima, com alertas imediatos para a polícia e a própria vítima em caso de aproximação indevida.
A urgência da aplicação obrigatória do monitoramento
A deputada federal responsável pelo projeto destaca que o uso da tornozeleira eletrônica não pode ser uma exceção ou depender da decisão do sistema judicial, mas deve ser uma regra aplicável a todos os agressores que tenham medidas protetivas. Somente assim será possível transformar em realidade a promessa de proteção e evitar mortes que poderiam ser prevenidas.
Desafios para a efetivação das leis
Embora exista a legislação adequada, a implementação efetiva ainda depende do comprometimento dos órgãos governamentais, do Judiciário e das forças policiais. O monitoramento deve ser rigoroso, com recursos suficientes para garantir o funcionamento das tornozeleiras e a resposta rápida a violações, assegurando, assim, a integridade das vítimas.
O combate à violência contra a mulher no Brasil requer, além dos avanços simbólicos e legais, ações concretas que priorizem a segurança e a vida das mulheres. A adoção obrigatória da tornozeleira eletrônica para agressores é uma medida decisiva nessa direção.
