Entenda o conceito de violência vicária e seu reconhecimento como forma grave de violência de gênero no Brasil
Violência vicária consiste em agressões contra filhos para atingir a mãe, sendo reconhecida como violência de gênero no Brasil.
O que é violência vicária e seu impacto no Brasil
A violência vicária é a agressão direcionada aos filhos com o propósito de causar sofrimento à mãe. Esse fenômeno ganhou destaque no Brasil após um trágico caso em Itumbiara (GO), ocorrido em 12 e 13 de fevereiro de 2026, quando um secretário de Governo atirou contra os próprios filhos e cometeu suicídio na sequência. A violência vicária é considerada uma grave forma de violência de gênero, pois utiliza os laços parentais para perpetuar o abuso e a punição contra a mãe.
Reconhecimento legal e avanços na legislação brasileira
No fim de 2025, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou uma resolução reconhecendo a violência vicária como violação grave dos direitos humanos de crianças, adolescentes e mulheres. Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto para incluir expressamente a violência vicária na Lei Maria da Penha. A proposta, relatada pela deputada Silvye Alves, destaca que esse tipo de agressão precisa ser previsto legalmente para garantir proteção adequada às vítimas e punir os agressores que buscam manipular vínculos familiares.
Definição e características da violência vicária
Conforme a resolução do Conanda, a violência vicária “constitui prática que perpetua e atualiza a violência contra mulheres-mães por meio da manipulação dos vínculos parentais”. Trata-se de um mecanismo onde, geralmente o agressor do sexo masculino, causa danos emocionais e físicos aos filhos para atingir a mãe, gerando sofrimento profundo e permanente. Essa prática envolve diversas formas de abuso, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Consequências para crianças e mulheres na rede familiar
A violência vicária não impacta apenas as mulheres, mas também acarreta graves consequências para o desenvolvimento emocional das crianças e adolescentes envolvidos. O sofrimento silencioso dessas vítimas é frequentemente invisibilizado, pois a violência é naturalizada ou tratada como questão privada. Institutos especializados alertam para o impacto psicológico prolongado e a necessidade urgente de políticas públicas que ofereçam suporte e proteção adequados.
Debates e desafios para a efetivação das leis de proteção
Embora haja avanços legislativos, ainda existem desafios para a aplicação efetiva das medidas protetivas contra a violência vicária. A Defensoria Pública de Goiás destaca que a responsabilidade pela violência é exclusiva do agressor, independentemente do comportamento ou atitudes da vítima. Além disso, expor ou revitimizar a mulher vítima pode configurar crime, reforçando a necessidade de tratamento adequado e sigiloso dos casos. O projeto que inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apontando para a importância de ampliar o debate e consolidar a proteção jurídica.
Caso de Itumbiara: um alerta para a sociedade
O episódio ocorrido em Itumbiara, onde Thales Naves Alves Machado, secretário de Governo, atirou contra seus filhos e tirou a própria vida, exemplifica a violência vicária em sua forma mais trágica. Em carta, ele atribuiu o ato a uma crise conjugal e suposta traição da esposa. As crianças, Miguel e Benício Araújo Machado, não resistiram aos ferimentos. A Polícia Civil de Goiás investiga o caso, que reforça a urgência de reconhecer e combater esse tipo de violência para proteger mães e seus filhos de situações semelhantes.
A importância da conscientização e da prevenção
O reconhecimento da violência vicária como forma de violência de gênero e a inclusão na legislação são passos fundamentais para prevenir novos casos. Campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e suporte integral às vítimas são essenciais para enfrentar o problema. A sociedade deve estar atenta aos sinais dessa violência e apoiar mulheres e crianças afetadas, garantindo que os vínculos familiares não sejam usados como ferramenta de abuso e punição.
Fonte: www.metropoles.com
