Medidas do ministro Alexandre de Moraes limitam horários e acesso a visitantes na prisão domiciliar do ex-presidente em Brasília
Decisões do ministro Alexandre de Moraes restringem visitas à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro durante prisão domiciliar em Brasília.
Como serão as visitas à casa de Jair Bolsonaro após as decisões do ministro Moraes
As visitas à casa de Jair Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília, ficaram mais restritas após duas decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (24) e no sábado (28), Moraes limitou o acesso ao ex-presidente e definiu horários específicos para as visitas de seus familiares que não residem com ele.
Os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan devem seguir o mesmo regime de visitas adotado quando Bolsonaro estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Eles podem visitá-lo às quartas-feiras e sábados, com opções de três períodos: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, também está sujeito a essas restrições.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, é uma exceção, pois faz parte da equipe de defesa e tem permissão para visitas como advogado, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h20 às 18h, por até 30 minutos. Familiares que moram na residência, como a esposa Michelle Bolsonaro, a filha adolescente e a enteada, não estão sujeitos a limitações de horários.
Medidas para garantir segurança e controle sanitário na residência do ex-presidente
As decisões de Moraes foram fundamentadas na necessidade de preservar um ambiente controlado na residência de Bolsonaro e reduzir riscos sanitários, em meio à pandemia e ao contexto de prisão domiciliar humanitária. A suspensão das demais visitas por 90 dias e o controle rigoroso sobre quem pode acessar o local refletem preocupações com a integridade da prisão e a saúde do ex-presidente.
Além disso, todas as pessoas e veículos que acessam a residência passam por revistas. Equipamentos eletrônicos devem ser entregues à segurança, e o uso de telefones celulares é proibido durante as visitas para evitar registros e comunicação não autorizada.
Impactos das restrições no contexto político e eleitoral atual
As restrições ocorrem em um momento delicado, com o grupo político bolsonarista articulando candidaturas para as eleições de outubro, inclusive de três filhos do ex-presidente. Carlos Bolsonaro planeja concorrer ao Senado, e Jair Renan pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
Essas limitações podem afetar as estratégias políticas e o contato do ex-presidente com aliados e familiares, restringindo as conversas e os encontros presenciais que antes eram mais flexíveis durante a detenção no batalhão militar.
Proibição de drones reforça segurança e privacidade de Bolsonaro
Além das medidas sobre visitas, Moraes proibiu o sobrevoo de drones num raio de 100 metros da residência do ex-presidente. A decisão foi motivada por relatos de uso irregular desses equipamentos nas proximidades no dia em que Bolsonaro foi transferido do hospital para a prisão domiciliar.
O ministro alertou que o uso de drones nesse espaço configura violação de domicílio e pode resultar na apreensão dos dispositivos, prisão em flagrante do operador e comunicação imediata ao Supremo Tribunal Federal.
Procedimentos para visitas autorizadas e assistência médica
Além dos familiares e advogados, estão autorizados a visitar Bolsonaro três médicos e um fisioterapeuta, garantindo suporte médico durante a prisão domiciliar. Em seus 56 dias no batalhão militar, o ex-presidente recebeu visitas dos advogados em 40 dias e assistência religiosa em seis ocasiões.
Essas visitas seguem os protocolos estabelecidos para preservar a segurança, a saúde e o respeito às normas do regime prisional, mesmo na modalidade domiciliar.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
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