Análise dos principais resultados na agenda legislativa do Executivo
Análise das vitórias e derrotas do governo no Congresso em 2025, destacando a Reforma Tributária e os desafios enfrentados.
O cenário político brasileiro em 2025 foi marcado por uma série de vitórias e derrotas para o governo no Congresso Nacional. Com a sessão legislativa encerrada em dezembro, o Executivo conseguiu avançar na sua agenda econômica, mas também enfrentou desafios significativos que acarretaram em derrotas políticas.
O contexto do governo em 2025
Neste ano, a relação entre o governo e o Congresso passou por uma transformação importante. Após dois anos de incertezas, a execução de emendas parlamentares, que historicamente serviram como moeda de troca, se viu embaraçada por bloqueios judiciais. As novas mesas diretoras das duas Casas legislativas trouxeram uma dinâmica diferente, e os partidos iniciaram suas movimentações pré-eleitorais, o que complicou ainda mais a situação do governo.
A situação foi exacerbada pela mobilização intensa da oposição, especialmente em meio à ação penal relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023, que se tornaram um ponto focal nas discussões legislativas.
Principais vitórias do governo
Entre as conquistas mais significativas do governo destacam-se:
- Reforma do Imposto de Renda: Esta foi a principal vitória na agenda legislativa, que trouxe isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, e parcial para até R$ 7.000. O projeto recebeu apoio das duas Casas e foi aprimorado ao longo do ano, ampliando a faixa de descontos e estabelecendo mecanismos para minimizar perdas de arrecadação para os municípios.
- Comitê Gestor do IBS: A segunda etapa da Reforma Tributária, que define o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi aprovada. Este novo sistema, que substituirá gradualmente o ISS e ICMS a partir de 2027, permitirá os primeiros testes em 2026.
- Reforma do Setor Elétrico: Aprovada nas duas Casas, a chamada “MP do Setor Elétrico” visa modernizar e abrir o mercado de fornecimento de energia, permitindo ao consumidor escolher sua fonte de geração elétrica.
- Ajuste fiscal: O governo conseguiu aprovar um pacote de medidas para aumentar a arrecadação, visando a meta fiscal de 2026. Com isso, foram estabelecidos cortes em benefícios tributários e aumentos em impostos sobre setores específicos, prevendo um incremento de R$ 22 bilhões na arrecadação do próximo ano.
Principais derrotas do governo
Por outro lado, o governo também enfrentou derrotas significativas:
- PL da Anistia/Dosimetria: A proposta de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro ganhou força e culminou na aprovação do “PL da Dosimetria”, que limita o regime fechado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, aguardando agora sanção presidencial.
- Questão do IOF: O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras gerou forte repúdio nas bancadas, resultando na aprovação de um decreto legislativo para derrubar a medida. A nova medida provisória apresentada pelo governo foi rejeitada sem análise de mérito pela Câmara.
- Cúpula da CPMI: A crise de imagem provocada pela Operação Sem Desconto levou à instalação de uma CPMI do INSS, onde a oposição conseguiu eleger os presidentes do colegiado, colocando o governo em uma posição defensiva.
Considerações finais
As vitórias e derrotas do governo em 2025 refletem um ano de desafios e conquistas na agenda legislativa. Com uma relação entre Executivo e Legislativo em transformação, o governo precisará se adaptar a essa nova realidade e buscar maneiras de garantir a aprovação de suas propostas, enquanto lida com uma oposição mais mobilizada.
