Mesmo com isenção do imposto federal, ICMS estadual entre 17% e 20% continua a incidir sobre produtos importados até US$ 50
Apesar da isenção do imposto federal, o ICMS estadual segue valendo para compras internacionais de até US$ 50.
Entenda o impacto do ICMS sobre compras internacionais após o fim da taxa das blusinhas
A isenção da chamada “taxa das blusinhas”, que zerou o imposto federal para compras internacionais de até US$ 50, anunciada recentemente pelo governo federal, não altera a cobrança do ICMS sobre compras internacionais. O ICMS sobre compras internacionais varia entre 17% e 20% na maioria dos estados brasileiros e permanece em vigor mesmo após o fim do imposto federal.
Diferença entre imposto federal e estadual na importação de produtos até US$ 50
O imposto federal de importação para mercadorias de até US$ 50 era de 20%, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”. Essa taxa foi zerada por medida provisória, mas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, continua vigente. Os estados podem aplicar alíquotas de 17% ou 20% sobre esses produtos, conforme convênio do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), sem precisar de aprovação legislativa local.
A exceção dos estados que não adotam o convênio do Comsefaz
Entre as unidades federativas, apenas Amapá e Pará decidiram não aderir ao convênio firmado em 2023 pelo Comsefaz. Por isso, esses estados aplicam outras tarifas sobre as importações de até US$ 50. Essa diferenciação regional impacta o custo final das mercadorias importadas e a competitividade de produtos em diferentes mercados locais.
Contexto político e efeitos da isenção da taxa das blusinhas
Anunciada a cinco meses das eleições, a isenção do imposto federal de importação para pequenas compras internacionais foi uma resposta às pressões políticas para aliviar a carga tributária sobre consumidores. Contudo, o fato de o ICMS continuar sendo cobrado mantém o custo tributário relevante para quem importa produtos de pequeno valor, limitando o impacto da medida em termos de redução de preços para o consumidor.
Regras para importações acima de US$ 50 permanecem inalteradas
Para compras internacionais acima de US$ 50, o imposto de importação federal permanece em 60%, sem alterações. Essa regra mantém uma barreira para a importação de bens de maior valor e segue como um fator importante para o comércio exterior e a arrecadação tributária.
Considerações finais sobre a tributação das compras internacionais
O ICMS sobre compras internacionais é um componente essencial na tributação municipal e estadual, e a permanência dessa cobrança mesmo após a isenção do imposto federal indica que os consumidores ainda enfrentarão custos adicionais ao importar produtos. Essa manutenção da tributação estadual pode influenciar a decisão do consumidor na hora da compra, além de impactar o mercado de comércio eletrônico e importação no Brasil.
