Estado entrega 24 novas matrículas em Cerro Azul e consolida metodologia inovadora que reduz prazos de usucapião
Governo do Paraná entrega 24 matrículas de imóveis regularizados em Cerro Azul, elevando para 58 o total de registros formalizados no município através de modelo inovador.
A regularização fundiária avança no Paraná com a entrega de 24 novas matrículas de imóveis em Cerro Azul, consolidando um modelo considerado pioneiro no país. A iniciativa, coordenada pelo Instituto Água e Terra (IAT) em parceria com o Tribunal de Justiça, soma 58 imóveis formalizados no município desde o início da operação.
Metodologia inovadora reduz prazos processuais
O diferencial do programa reside na integração entre órgãos públicos e análise técnica conjunta. O uso de provas audiovisuais para comprovação da posse dos imóveis reduz significativamente os prazos observados em ações tradicionais de usucapião, mecanismo do direito civil que permite a aquisição de propriedade mediante exercício continuado da posse.
Enquanto o usucapião judicial convencional costuma demandar períodos prolongados, o modelo catarinense demonstra ganhos expressivos de eficiência administrativa sem comprometer a segurança jurídica das transações.
Cidadania e dignidade em foco
“A regularização fundiária é uma ação de cidadania. Com a entrega dessa documentação, restabelecemos a dignidade dessas pessoas, que agora têm um espaço de chão para chamar de seu”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
Cerro Azul consolidou-se como principal referência da iniciativa no estado. Em 2025, outras 34 matrículas já haviam sido formalizadas, demonstrando continuidade e expansão do programa.
Replicação potencial em outras localidades
A metodologia implementada oferece perspectivas para replicação em outros municípios paranaenses e potencialmente em jurisdições fora do estado. A combinação de atuação integrada, análise técnica rigorosa e documentação audiovisual estabelece precedente relevante para políticas de regularização fundiária em escala nacional.
