Levantamento da Farsul mostra que apenas R$ 10,85 milhões de R$ 93 milhões em saldo devedor atendem aos critérios da MP nº 1.376/2026 para renegociação
Apenas 11,7% das dívidas rurais analisadas conseguem acessar linhas de crédito criadas pela Medida Provisória nº 1.376/2026 no Rio Grande do Sul
Abrangência limitada da medida provisória para dívidas rurais
A Assessoria Econômica da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul divulgou levantamento preocupante sobre as dívidas rurais no estado. Os dados apontam que a Medida Provisória nº 1.376/2026, criada para estabelecer linhas de crédito destinadas à renegociação de débitos do setor agrícola, alcança uma parcela mínima dos agricultores endividados da região.
Da amostra analisada pela entidade, composta por contratos com saldo devedor total de R$ 93 milhões, apenas R$ 10,85 milhões atendem aos critérios estabelecidos pela medida provisória. Isso representa somente 11,7% do montante avaliado, deixando 88,3% dos débitos sem possibilidade de acesso aos mecanismos de renegociação previstos pela MP.
Critérios restritivos afetam produtores endividados
A restrição evidencia um descompasso entre as necessidades financeiras do setor rural gaúcho e o escopo da política de crédito implementada pelo governo federal. Os critérios estabelecidos pela medida provisória funcionam como barreira de acesso, impedindo que a maioria significativa dos agricultores com dívidas possa se beneficiar das condições renegociadas.
O cenário coloca em questão a efetividade da medida na resolução da crise de endividamento que afeta produtores rurais. Para que a política atinja seu objetivo declarado, seria necessário ampliar os requisitos de elegibilidade ou criar mecanismos alternativos que contemplem um universo maior de devedores.
Pressão sobre cooperativas e instituições financeiras
A limitação do alcance da MP transfere pressão às cooperativas de crédito e instituições financeiras que operam no setor agrícola gaúcho. Essas entidades enfrentam desafios de recuperação de créditos e negociação com credores em um contexto onde a maior parte das soluções governamentais não se aplica aos seus devedores.
Necessidade de reavaliação política
O diagnóstico da Farsul aponta para a urgência de revisão dos parâmetros da Medida Provisória nº 1.376/2026. A exclusão de 88,3% dos débitos rurais analisados sugere que a formulação da política não considerou adequadamente a diversidade de situações de endividamento encontradas entre os produtores da região.
A organização setorial sinaliza implicitamente a necessidade de diálogo entre governo federal, setor agrícola e entidades de crédito para ajustar o instrumento de política pública, ampliando seu escopo ou criando alternativas complementares que proporcionem alívio financeiro a uma base mais ampla de agricultores endividados no Rio Grande do Sul.
