Projeto de lei complementar traz regras para compensar renúncia de receitas da União
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto de lei complementar sobre combustíveis com novas travas para gastos públicos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12 de agosto, o texto principal de projeto de lei complementar que estabelece regras para compensar renúncia de receitas da União e inclui novas travas para o gasto público.
O projeto de lei complementar sobre combustíveis passou pela votação em sessão plenária da Casa, conforme informado pela Reuters.
O texto aprovado traz mecanismos de controle orçamentário destinados a impedir gastos excessivos quando há renúncia de receitas fiscais por parte do governo federal.
A aprovação do texto base representa um avanço na tramitação do projeto, que agora segue para as próximas etapas no processo legislativo.
