Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que 144 emendas foram rejeitadas e principais entraves permanecem para produtores rurais
A FPA avalia que a Medida Provisória 1.376/2026 não resolve problemas de acesso às linhas de repactuação após rejeição de 144 emendas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou nesta segunda-feira (29) o relatório da Medida Provisória 1.376/2026, que trata das renegociações de dívidas rurais, afirmando que o texto não resolve os principais problemas de acesso às linhas de repactuação.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou que 144 emendas foram rejeitadas pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “A MP das dívidas rurais foi anunciada para resolver um problema urgente, mas os principais entraves continuam. O produtor segue enfrentando burocracia para comprovar perdas, juros elevados, limites insuficientes, exigências bancárias pesadas e dificuldade para oferecer garantias. Isso tem uma consequência concreta, o endividamento já chegou ao patrimônio das famílias rurais.”
Em carta aberta, a bancada encaminhou ao relator uma lista de ao menos sete entraves classificados como “gargalos” da implementação da MP. Um dos principais problemas são os laudos agronômicos para comprovação de perdas passadas. A FPA solicitou a simplificação dos atestados de prejuízos, já que não é permitido emitir laudos retroativos, e a possibilidade de comprovar perdas por laudos coletivos para pequenos produtores. O relatório de Pimenta não incluiu ajustes nesses pontos.
Outro pleito da bancada era a dispensa de novo laudo para produtores que tiveram alguma operação já renegociada. O relator incluiu a possibilidade de renegociação apenas para quem acessou a MP 1.314/2025, desde que haja comprovação de perda causada por evento posterior ao que motivou a renegociação anterior.
Aspectos operacionais, como flexibilização de entradas e juros na carência e limitação das revisões de garantias, também não foram abordados pelo relator. De acordo com a FPA, os produtores precisam dessas mudanças para conseguir acessar as linhas de renegociação. Sem as alterações, a medida não alcança seu objetivo principal, que é evitar o alastramento da dívida rural e a perda de produção no longo prazo.
Segundo informações divulgadas, o relatório não acolheu formalmente nenhuma das 142 emendas válidas apresentadas, embora alguns itens sugeridos pelos parlamentares tenham recebido consideração parcial na redação final do texto.
