PGR denunciou ex-presidente da Alerj em caso que apura vazamentos e obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas no Rio de Janeiro
O ministro Moraes votou a favor de tornar Rodrigo Bacellar réu em processo que investiga vazamentos de dados sigilosos e obstrução de investigações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para transformar o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, em réu por vazamento de informações sigilosas.
A decisão ocorre em processo que apura vazamentos de dados confidenciais e obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas no estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Bacellar pelos crimes investigados.
Segundo as apurações, Bacellar teria vazado informações protegidas por sigilo que prejudicaram operações contra facções criminosas no Rio de Janeiro. Os dados teriam sido repassados durante seu período à frente da instituição legislativa estadual.
O processo também investiga eventuais tentativas de obstruir investigações das autoridades federais sobre o envolvimento de criminosos no estado. A denúncia da PGR lista os supostos vazamentos como obstáculos ao andamento das operações.
Com o voto de Moraes, Bacellar passa à condição de réu, o que permite que o processo avance para as próximas fases. A defesa do ex-presidente da Alerj terá direito a apresentar moção para arquivamento e, posteriormente, oferecer resposta à acusação.
O caso segue em tramitação no STF, onde será analisado por outros ministros da Corte conforme o rito processual estabelecido.
