Obrigação alcança proprietários, posseiros, usufrutuários e condôminos de imóveis rurais
Produtores rurais têm até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2026
O prazo para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026 vence em 30 de setembro, segundo informações da Receita Federal. Produtores rurais têm um mês para regularizar a situação junto ao órgão.
De acordo com a Receita Federal, a obrigação alcança proprietários, titulares, posseiros, usufrutuários e condôminos de imóveis rurais. A declaração também deve ser apresentada por pessoas que perderam a posse ou a propriedade durante o ano.
O imposto sobre a propriedade territorial rural incide sobre terras localizadas fora do perímetro urbano dos municípios, conforme legislação vigente. A Receita Federal utiliza os dados das declarações para atualizar o cadastro de imóveis rurais e verificar o cumprimento das obrigações tributárias.
A entrega da DITR pode ser realizada por meio do portal e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, disponível no site da autarquia. O sistema permite que contribuintes acessem informações sobre débitos, consultem situação cadastral e enviem documentos.
Quem deixar de apresentar a declaração no prazo estipulado fica sujeito a multa, de acordo com as normas do órgão. A Receita Federal ressalta a importância do cumprimento das obrigações dentro dos prazos estabelecidos para evitar penalidades.
