Procurador defende inelegibilidade do ex-governador até 2030 conforme Lei da Ficha Limpa
Candidato ao governo do DF, Arruda (PSD) participa de primeiro debate — Foto: TV Globo/Reprodução
Ministério Público Federal mantém pedido de impugnação da candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal.
O Ministério Público Federal manteve o pedido de impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal. A manifestação foi publicada na noite de domingo (30) por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal.
O procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos defendeu a inelegibilidade do ex-governador até 2030. A análise do pedido é de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF.
Segundo o Ministério Público, o prazo para a suspensão de direitos políticos de Arruda passa a contar a partir de 11 de dezembro de 2018, quando foi confirmada a sentença por improbidade administrativa. A Procuradoria defende ainda que o prazo de inelegibilidade seja somado entre as condenações, com período máximo de 12 anos. Desse modo, o ex-governador ficaria impossibilitado de se candidatar até dezembro de 2023.
A impugnação de candidatura é o ato de apresentar oposição ou contestação a um registro, buscando que determinada pessoa não possa concorrer por não cumprir as condições exigidas pela legislação eleitoral.
Em manifestação anterior, datada de 20 de agosto, o MP havia apresentado pedido semelhante de impugnação. Segundo Arruda, a nova manifestação do MP apresenta os mesmos argumentos da primeira impugnação. O candidato informou que todos os pontos foram contestados pela sua defesa.
O Tribunal Regional Eleitoral do DF ainda precisa analisar o caso antes de qualquer decisão final sobre a permanência de Arruda na disputa pelo governo do estado.
