Cruzamento de dados entre tribunal eleitoral e tribunal de contas aponta registros em diferentes partidos, mas presença em cadastro não significa inelegibilidade automática
Cruzamento de dados do TSE e TCE-PR identificou 13 candidatos com contas irregulares nas eleições de 2026. Registros envolvem deputados estaduais, federais e vice-governador.
Um cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou 13 candidatos nas Eleições de 2026 que aparecem no Cadastro de Contas Irregulares do órgão fiscalizador. Os registros envolvem diferentes partidos políticos e candidatos que disputam os cargos de deputado estadual, deputado federal e vice-governador.
A presença no cadastro não gera inelegibilidade automática perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Cabe à Justiça Eleitoral analisar, em cada caso, se estão presentes os requisitos para o deferimento ou eventual indeferimento do registro de candidatura.
A advogada especialista em Direito Eleitoral Marcela Senise Martins explica que os partidos conhecem a distinção entre uma penalidade administrativa e um impedimento eleitoral de fato. Segundo ela, a Justiça Eleitoral não vai barrar um político apenas porque o nome dele está em uma lista do Tribunal de Contas.
“A Justiça Eleitoral não vai barrar um político apenas porque o nome dele está em uma lista do Tribunal de Contas. Para atrair a Lei da Ficha Limpa, a condenação precisa envolver três fatores obrigatórios: decisão definitiva, demonstração de ato doloso — que é a intenção de cometer a irregularidade — e ter gerado prejuízo ao erário com ordem de devolução de recursos.”
Se o processo no TCE-PR resultou apenas em multa administrativa ou não comprovou que a ação prejudicou uma instituição pública, o candidato permanece apto a disputar o pleito. A análise depende das circunstâncias e do enquadramento jurídico de cada caso.
Entre os 13 candidatos identificados, há casos com um único registro e outros com mais ocorrências na base do TCE-PR. O Partido Progressista (PP) conta com 3 candidatos no cadastro, incluindo Paulo Mac Donald Ghisi, que concorre a deputado estadual com 3 registros na base do tribunal de contas.
Uma decisão do Tribunal de Contas não produz, isoladamente, uma declaração de inelegibilidade. A avaliação final cabe à Justiça Eleitoral, que examinará cada registro conforme os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral brasileira.
