Emenda Constitucional de 2021 muda data tradicional da cerimônia presidencial após décadas. Governadores também mudam para 6 de janeiro.
O presidente eleito em 2026 deixará de tomar posse em 1º de janeiro, mudança determinada pela Emenda Constitucional 111 de 2021.
O presidente eleito em 2026 deixará de tomar posse em 1º de janeiro, encerrando uma tradição que durara décadas. De acordo com o calendário eleitoral, o presidente e vice-presidente assumirão em 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores tomarão posse em 6 de janeiro.
A mudança foi determinada pela Emenda Constitucional 111, de 2021, que alterou o artigo 82 da Constituição Federal. A nova regra estabelece que o mandato presidencial começa em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
O calendário da eleição de 2026 estabelece o primeiro turno para 4 de outubro. O segundo turno para presidente e governadores, nos estados que tiverem essa segunda etapa, ocorrerá em 25 de outubro. A Justiça Eleitoral fixou 18 de dezembro como prazo final para a diplomação, ato que formaliza que o candidato foi eleito e está habilitado a exercer o mandato.
A diferença entre eleição, diplomação e posse é fundamental no processo. A eleição é a escolha feita pelo eleitor nas urnas. A diplomação é o reconhecimento oficial do resultado pela Justiça Eleitoral. A posse é o ato que investe o político no cargo e marca o início efetivo do mandato.
Eventuais decisões da Justiça Eleitoral podem alterar a situação da candidatura antes da posse. Por isso, o resultado das urnas e a diplomação integram um processo que precisa ser concluído antes da entrada dos eleitos nos cargos.
Entre a eleição e a posse também ocorre a transição de governo. No caso da Presidência, a legislação permite a formação de uma equipe de transição para reunir informações sobre programas, projetos e contas públicas. Nos estados, as regras são definidas localmente.
A alteração na data da posse presidencial vale apenas a partir das eleições de 2026. A regra de transição manteve a posse do presidente eleito em 2022 em janeiro de 2023 e estendeu aquele mandato até a posse do sucessor em 5 de janeiro de 2027.
Diferentemente do presidente, deputados federais e senadores continuarão assumindo em 1º de fevereiro de 2027, mantendo a data tradicional para o Poder Legislativo.
