Plenário da Corte Superior vai decidir sobre registro de ex-procurador da Lava Jato eleito ao Senado pelo Paraná com 2,9 milhões de votos
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral se reúne nesta quinta-feira às 10h para julgar registros de candidatura do senador eleito paranaense Deltan Dallagnol e do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (8) às 10h para julgar os registros de candidatura do senador eleito paranaense Deltan Dallagnol (Novo-PR) e do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos-RJ).
O ex-procurador da Lava Jato recebeu 2,9 milhões de votos no último domingo (4) e ficou com a segunda cadeira de senador do Paraná. O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, cassou a decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia determinado a anulação dos votos na antevéspera do pleito.
A Federação Brasil da Esperança do Paraná (PT, PCdoB e PV) e a coligação Paraná para Todos apresentaram recurso contra o deferimento da candidatura de Dallagnol pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O recurso será submetido ao colegiado da Corte Superior.
A campanha de Dallagnol informou que, além do tribunal paranaense, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor da candidatura e reconheceu a elegibilidade do ex-procurador.
Dallagnol teve o registro cassado nas eleições de 2022, quando foi o candidato a deputado federal mais votado no Paraná. No ano seguinte, o TSE atendeu a recurso do PT e indeferiu a candidatura do então parlamentar, que perdeu o mandato na Câmara dos Deputados.
A alegação petista foi que Dallagnol teria pedido exoneração do serviço público para escapar de processos disciplinares abertos, violando a Lei da Ficha Limpa. O novo recurso do PT defende que a condenação no julgamento de 2023 tornou o candidato ao Senado inelegível até 2029, em virtude da cassação dos direitos políticos por oito anos.
“O parecer afasta a aplicação automática da decisão de 2023 às eleições de 2026. […] A razão é concreta: os procedimentos preliminares no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] foram arquivados sem se converterem em processos administrativos disciplinares, e os três expedientes remanescentes não têm natureza punitiva”, argumenta a campanha de Dallagnol.
Em setembro, o relator do processo, Floriano Marques, suspendeu os atos de campanha de Dallagnol. O TSE é a instância superior do Poder Judiciário responsável por questões eleitorais e recebe recursos de decisões dos tribunais regionais eleitorais, podendo manter, reformar ou cassar candidaturas já homologadas.
O julgamento desta quinta-feira (8) definirá se Dallagnol mantém o mandato de senador eleito ou se perde a vaga devido às questões de elegibilidade levantadas pelo PT.
