Confederação Nacional de Municípios estima que redução de horas gera R$ 6,6 bilhões de impacto anual, principalmente em contratos terceirizados.
Confederação Nacional de Municípios calcula impacto de R$ 11 bilhões anuais com promulgação de duas PECs aprovadas pelo Congresso na sexta-feira.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que as duas PECs promulgadas pelo Congresso Nacional na sexta-feira (16) — que encerram a escala 6×1 e estabelecem aposentadoria especial para agentes de saúde — causarão um impacto estimado de R$ 11 bilhões por ano aos cofres das prefeituras.
Segundo levantamento da CNM, a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso, deve gerar custo de R$ 6,6 bilhões anuais. Desse valor, R$ 5,14 bilhões correspondem a gastos com funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios, enquanto R$ 1,49 bilhão refere-se a contratações diretas.
A preocupação dos gestores municipais é que a redução de jornada obrigue as prefeituras a ampliar o número de trabalhadores para manter os serviços públicos, de acordo com a confederação. A avaliação é que a medida terá reflexos principalmente nos contratos de terceirização, já que as empresas deverão repassar aos municípios os custos adicionais com pessoal.
Segundo a CNM, as novas regras também alcançam servidores públicos estatutários, uma vez que a Constituição estende a esses profissionais direitos relacionados à jornada de trabalho e ao repouso semanal remunerado. A confederação questiona que a medida foi criada sem indicação de fontes de custeio.
A segunda PEC, sobre aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, adiciona R$ 4,3 bilhões de impacto anual, chegando a R$ 70 bilhões nas próximas décadas, segundo a CNM.
Somadas, as duas mudanças representam despesa estimada de quase R$ 11 bilhões anuais para os municípios. O impacto chega em um momento de dificuldades financeiras para as administrações municipais, de acordo com a confederação. Sem compensação financeira da União, as prefeituras terão de encontrar recursos nos próprios orçamentos para custear as mudanças, alertou a CNM.
A confederação destacou que o aumento das despesas pode comprometer a prestação de serviços à população, especialmente nas cidades com menor capacidade de arrecadação. A entidade questiona a criação de novas obrigações financeiras sem indicação de fontes de custeio e alerta para o risco de colapso nos serviços municipais.
